A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma isenção temporária de cumprimento de requisitos relacionados às dimensões regulamentares das áreas de segurança de fim de pista (RESA) da pista 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas.
A decisão foi tomada com base no pedido apresentado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, fundamentado por um estudo aeronáutico sobre RESA para undershoot. A decisão foi deliberada e aprovada em 1ª Reunião Deliberativa Eletrônica, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2023.
Com esta decisão, foi instituída isenção temporária de cumprimento de requisitos relacionados ao toque antes de alcançar a cabeceira (undershoot). A validade desta isenção será de 3 (três) anos podendo ser ajustado de acordo com o prazo da fase I-B prevista no Anexo 02 do Contrato de Concessão, Plano de Exploração Aeroportuária – PEA.
Além disso, a decisão estabelece que as defesas e medidas adicionais para mitigação dos riscos deverão ser mantidas durante a vigência desta isenção. Os cenários operacionais também deverão ser reavaliados periodicamente, e realizado o gerenciamento do risco à segurança operacional.
O operador do aeródromo deverá informar a novos operadores aéreos acerca da avaliação de risco que fundamentou esta decisão.
