A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de maio, a Portaria nº 11.443, de 26 de maio de 2023, que reajusta as tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), no Rio Grande do Norte.
Os reajustes tarifários, realizados anualmente, estão previstos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato de concessão. Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação do reajuste pela concessionária.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,75%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9.762, de 17 de novembro de 2022, considerando a inflação acumulada entre abril de 2022 e 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 34,62 para R$ 36,27. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 61,30 para R$ 64,21.
Mais informações estão disponíveis na página da ANAC neste link.
