A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou nesta sexta-feira, 17 de maio, as organizações de manutenção (OMs) por ela certificadas (RBAC 145) a realizarem manutenção fora da sede em produtos aeronáuticos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS), sem necessidade de autorização prévia. Também estão dispensados dessa autorização os que atuarem em ações humanitárias no estado, ainda que o manual da OM preveja essa obrigatoriedade.
A decisão consta da Portaria n° 14.626, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor imediatamente. Também fica autorizada, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública no RS, a execução de serviço em outra localidade por organização de manutenção que não possua em seus manuais procedimentos de acordo com a Instrução Setorial nº 145-009.
O objetivo é possibilitar que essas OMs prestem seus serviços durante o estado de calamidade pública decretado no RS, de forma ágil e segura. Atualmente há 634 organizações de manutenção certificadas pela ANAC em todo o Brasil, sendo 31 no Rio Grande do Sul.
No período em que perdurar o estado de calamidade, as OMs estão dispensadas de obter autorização prévia quando forem executar serviços em outras localidades, desde que esses serviços estejam relacionados a produtos aeronáuticos atingidos pelas chuvas e enchentes ou que estejam sendo usados em ajuda humanitária.
Os serviços de manutenção devem ser executados da mesma forma, e seguindo os mesmos padrões, como se fossem feitos nas instalações certificadas pela Agência, incluindo equipamentos e pessoal técnico.
Os responsáveis pelas organizações deverão manter em seus registros documentos que comprovem que o serviço foi feito de acordo com as normas técnicas. Também é necessário comunicar à ANAC, em relatório mensal, o local onde o serviço foi executado e que ele cumpriu as regras da portaria.
A organização de manutenção deve possuir autorizado em seu Certificado de Organização de Manutenção e suas Especificações Operativas o serviço que se pretende executar em outra localidade, e não pode ter limitação imposta pela ANAC, resultante de atividade de fiscalização, sobre a execução de trabalhos em outra localidade.
Ações emergenciais da ANAC
A ANAC ressalta que está solidária com a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A Agência está adotando diversas medidas relacionadas ao transporte aéreo para amenizar a situação de calamidade pública do estado e acompanha diariamente a situação no RS, de forma coordenada com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o Comando da Aeronáutica, com o objetivo de adotar soluções articuladas e seguras para o transporte aéreo na região.
Todas as informações sobre as ações adotadas pela ANAC e MPOR em relação à aviação civil e ao transporte aéreo no RS podem ser acompanhadas pelo hotsite Transporte Aéreo no Rio Grande do Sul – Orientações da ANAC.
Leia mais:
