A ANAC disse em nota que estuda proposta que dispõe sobre a modificação de projeto de sistema de controle de voo das aeronaves modelo Boeing 737 MAX. Essa proposta trata-se de uma Diretriz de Aeronavegabilidade, divulgada pela autoridade de aviação civil norte-americana, Federal Aviation Administration (FAA), no último dia 3 de agosto e enviada para as autoridades de aviação civil que trabalham na análise do projeto. Esta medida faz parte dos estudos de validação para retorno das operações deste modelo de aeronave. O objetivo é demonstrar que o projeto com as modificações propostas é seguro e atende aos requisitos de aeronavegabilidade necessários.
Esse material deve ficar sob consulta por um período de 45 dias, quando a FAA publicará a regra final correspondente, contendo as instruções de cumprimento mandatório necessárias para o retorno seguro às operações destas aeronaves. No Brasil, a volta das operações deste tipo de modelo ainda passará por validação final da ANAC, que desde abril de 2019 faz parte do grupo de autoridades validadoras.
A suspensão dos voos com Boeings 737 MAX, ocorrida em março de 2019 no Brasil, foi sancionada por uma Diretriz de Aeronavegabilidade unilateral emitida pela ANAC. Na ocasião, algumas empresas aéreas já haviam voluntariamente suspendido suas operações com este modelo de aeronave. O retorno das operações somente é possível com a revogação desta decisão pela Agência. Para isso, a ANAC está contribuindo com a FAA na verificação de que o processo de validação das modificações foi concluído satisfatoriamente.
Para o retorno das operações também é necessário que o processo que comprova a segurança e o cumprimento com os requisitos de Certificação de Tipo para este modelo de aeronave seja concluído, além da avaliação de aspectos operacionais e de treinamento.
Participação da ANAC
Conversamos com Ricardo Fenelon, advogado especialista em aviação, fundador do escritório Fenelon Advogados e ex-diretor da ANAC. Em sua opinião, “existe muita confiança entre os reguladores (ANAC, FAA e EASA) e, normalmente, as conclusões de um deles durante o processo de certificação de uma aeronave são aceitas pelas demais, com poucos ajustes locais. No entanto, como os voos do MAX foram suspensos devido a dois acidentes, então o processo de retorno aos céus segue uma lógica completamente diferente, com muito mais escrutínio. Por isso, desde o princípio, as agências vêm trabalhando conjuntamente com a Boeing em todo esse processo de re-certificação”.
Desde abril de 2019, quando a Boeing iniciou as atividades para certificação das modificações propostas, a ANAC vem participando de um grupo para análise destes estudos. Ao todo, cerca de vinte profissionais da Agência, dentre engenheiros(as) de diversas especialidades e pilotos, inclusive de ensaio de voo, estão envolvidos neste processo.
Um dos sistemas que tem sido alvo de análises e verificações mais detalhadas é o chamado MCAS (“Maneuvering Characteristics Augmentation System”), que atua na aeronave sob certas condições a fim de melhorar as características de estabilidade longitudinal da aeronave. As verificações sobre o MCAS contemplam principalmente a averiguação das condições para que este sistema atue adequadamente e que a amplitude desta atuação seja limitada, incluindo em condições de falha dos sensores da aeronave.
“Acredito que depois que a FAA liberar oficialmente o MAX, as demais agências tendem liberá-lo também, mas não é possível afirmar quanto tempo esse processo vai demorar, já que cada agência pode optar por seguir um processo diferente do que comumente acontece”, diz Fenelon.
Histórico
Em outubro de 2018 e em março de 2019 ocorreram dois acidentes com aeronaves Boeing 73 MAX. Alguns dias após o segundo acidente, foram encontradas evidências de similaridades entre os dois casos e detectado que essa similaridade poderia estar relacionada ao funcionamento de um subsistema que integra o controle de voo deste tipo de aeronave.
Em função destes eventos, países como Brasil, Estados Unidos, China, União Europeia e Canadá suspenderam as operações desses aviões. A partir das suspensões, a Boeing iniciou os trabalhos do processo de aprovação de modificação do projeto deste tipo de aeronave, que está agora sob consulta e deve ser publicada pela autoridade primária de aviação civil, a FAA.
Informações da ANAC e complementos do AEROIN
