A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se solidariza com as vítimas e familiares da tragédia ocorrida no litoral norte do Estado de São Paulo, em decorrência das fortes chuvas desde o último domingo, 19 de fevereiro, especialmente no município de São Sebastião.
Para isso, entra em vigor a partir desta sexta-feira, 24 de fevereiro, a Portaria nº 10.592 de 23 de Fevereiro de 2023, com prazo de vigência de 60 dias, relativa ao transporte de cargas na cabine de passageiros feito por empresas de táxi-aéreo, serviço de transporte realizado por meio de aeronaves de aluguel, para prestar auxílio às regiões afetadas com as fortes chuvas. Essa mesma autorização foi dada pela Agência no enfrentamento à pandemia de covid-19, em março de 2020.
A medida tem como objetivo complementar as ações que já vêm sendo realizadas pelo governo federal e pelo governo do Estado de São Paulo de assistência contínua aos desalojados e desabrigados nos municípios afetados, sobretudo o de São Sebastião, que declarou estado de calamidade pública.
Atualmente, cerca de 210 empresas são certificadas pela ANAC para prestar o serviço de táxi-aéreo. Ressalta-se que as aeronaves privadas também podem transportar passageiros e cargas, conforme as regras já estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 91.
