A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou, nesta quarta-feira, 26 de junho, a oficina “Judicialização no Setor Aéreo”. O evento, que ocorreu em Brasília (DF), reuniu representantes de diversas entidades e empresas do setor aéreo, além de órgãos governamentais, como a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE).
Também participaram organizações como a International Air Transport Association (IATA), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), e as empresas Azul, GOL, LATAM, Voepass, Copa, Lufthansa, Aeromexico, Air France, KLM e TAP.
A ANAC destacou a importância da regulação por incentivos, uma abordagem que promove a cooperação e o diálogo entre regulador, regulados e consumidores. Essa estratégia busca incentivar a adoção de condutas que estejam em conformidade com os objetivos regulatórios, melhorando os padrões de qualidade e segurança no setor aéreo.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, participou da abertura do evento e destacou a importância do debate e os desafios do tema: “Parabenizo a ANAC por esta iniciativa porque é a partir de eventos como esse que conseguimos dar passos importantes. O transporte aéreo brasileiro tem serviço de qualidade, temos indicadores positivos e mostramos evolução ano a ano. Existem lacunas, mas que não justificam esses valores despendidos anualmente pelas empresas aéreas nacionais e internacionais aqui no Brasil.“
De acordo com estudos da IATA, o índice de judicialização de demandas relativas aos contratos de transporte aéreo no Brasil é significativamente maior do que em outros países. Esse cenário impacta negativamente a dinâmica do setor para a entrada de novas empresas concorrentes, o que influencia diretamente nos preços das passagens aéreas.
Durante o evento, os participantes trabalharam para identificar problemas, desenvolver soluções e formalizar compromissos para implementação. Essas ações visam harmonizar entendimentos entre os diversos atores envolvidos na proteção do consumidor, contribuindo para o aumento da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no setor aéreo.
Informações da ANAC
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