A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que recebeu, entre os dias 17 e 20 de outubro, em São Paulo, autoridades de certificação de produtos aeronáuticos para o encontro anual do Certification Management Team (CMT), ou Equipe de Gerenciamento de Certificação.
O CMT reúne as autoridades de aviação civil estadunidense (Federal Aviation Administration – FAA), canadense (Transport Canada Civil Aviation – TCCA), europeia (European Union Aviation Safety Agency – EASA) e a ANAC.
Segundo a ANAC, o encontro é uma oportunidade para as autoridades de aviação compartilharem informações e diagnósticos relacionados à harmonização regulatória, certificação e validação de produtos aeronáuticos desenvolvidos pela indústria. Os representantes puderam ainda realizar reuniões bilaterais para discutir temas de cooperação, como acordos técnicos e planejamento para ampliação da cooperação nos próximos anos.
Durante o encontro, a ANAC assinou três importantes documentos:
– O ANAC-TCCA Bilateral Management Team (BMT) Charter, que estabelece diretrizes e procedimentos que serão seguidos de forma contínua pelas autoridades para manutenção de suas políticas de cooperação na certificação de produtos;
– A Emenda 01 aos Procedimentos de Implementação em Aeronavegabilidade (IPA) entre ANAC e TCCA, que ajusta as provisões no atual acordo sobre aceitação de grandes alterações em aeronaves exportadas pelo Brasil; e
– O ANAC-FAA Letter of Intent (LOI) on eVTOL, que consolida as diretrizes acordadas para a desenvolvimento colaborativo dos novos aspectos de certificação de eVTOL. A ANAC já possui LOI com as autoridades europeia (EASA) e a do Reino Unido (CAAUK). O tema de novas tecnologias, que inclui eVTOL e RPAS ganharam relevância nesse encontro.
O último dia da programação foi dedicado ao encontro com a indústria aeronáutica. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e os mais de 50 representantes da indústria puderam apresentar suas perspectivas sobre os desafios e as oportunidades do setor para os certificadores.
Informações da ANAC
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