Nesta terça-feira, 5 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil e a Dirección Nacional de Aeronáutica Civil do Uruguai (DINACIA) anunciaram que mais um passo foi dado para colocar em operação um acordo que visa promover maior integração e conectividade entre os dois países.
O foco da parceria é permitir que empresas aéreas brasileiras utilizem as instalações do Aeroporto de Rivera, localizado no Uruguai, próximo a Santana do Livramento (RS).
O documento que estabelece as condições de uso do aeroporto entrará em consulta pública a partir de quarta-feira, 6 de dezembro, com um período de 10 dias para a coleta de contribuições da comunidade e partes interessadas.
O principal objetivo desse acordo é equiparar as operações aéreas entre o Brasil e o Aeroporto de Rivera, transformando-o em uma instalação binacional. Isso implicaria na consideração de tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência em voos realizados por empresas brasileiras como domésticas, proporcionando um ambiente mais equitativo para operações aéreas.
Além disso, a resolução propõe a possibilidade de utilização de canais domésticos para o processamento de passageiros com destino ao Aeroporto de Rivera. Contudo, é necessário observar que essa medida está sujeita à autorização dos órgãos de controle de fronteira, buscando garantir a segurança e a conformidade com as normas estabelecidas.
Informações da ANAC
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