O Tribunal Comercial 26, liderado pelo juiz Germán Paez Castañeda, declarou falida a Avian Líneas Aéreas, conhecida como Avianca Argentina. A companhia aérea, que foi a primeira da chamado “Revolução dos Aviões”, operou de novembro de 2017 a junho de 2019, baseada no Aeroparque.
Como reporta o Aviacion en Argentina, a falência da Avianca Argentina é a conclusão de um trajeto tumultuado, quase cinco anos depois de cessar as operações. Ela surgiu como resultado de políticas de desregulamentação, mas caiu vítima dessas mesmas condições, aliadas à situação político-econômica do país.
No presente, o documento que declara a falência da companhia aérea situa o pedido da própria empresa, alegando a “falta de atividade comercial atual, assim como a total ausência de perspectivas de retomá-las”. A empresa declarou estar impossibilitada de prosseguir com a venda das aeronaves da companhia.
Permanece em aberto a questão do destino das rotas aéreas concedidas à Avianca Argentina. Devido a um decreto que obriga a manutenção das mesmas, essas rotas não seriam canceladas, mas permaneceriam sob concessão. Isso deve ser comunicado à Secretaria de Transporte e à ANAC, a Administração Nacional de Aviação Civil da Argentina.
Por fim, os credores da Avianca Argentina serão notificados da existência do processo de falência para que até 08/05/2024 possam apresentar os títulos de crédito de direito ao síndico, conforme o artigo 200 LOQ (artigo 32 LCQ).
A falência da Avianca Argentina representa o fim trágico de uma companhia aérea que tinha o potencial de cobrir rotas alimentadoras de menor densidade, mas que foi vencida pelo peso da política mal compreendida. Sua história serve como um lembrete dos perigos de uma abordagem arrogante, despótica e exaustiva para a desregulamentação, que infelizmente parece persistir na Argentina.
