A Administração Nacional de Aviação Civil da Argentina (ANAC) aprovou uma nova normativa que permitirá ampliar as capacidades operativas de aeródromos sem serviços de controle de tráfego aéreo mediante a incorporação de procedimentos de aproximação baseados em navegação satelital.
Essa medida fortalece a conectividade federal e gera melhores condições para o desenvolvimento das economias regionais, mantendo como princípio fundamental a segurança operacional, descreve a agência reguladora da aviação argentina.
A Resolução N.º 425/2026 estabelece, pela primeira vez, um marco normativo específico para o design, aprovação e implementação de procedimentos de aproximação PBN (Navegação Baseada no Desempenho) destinados a pistas de voo visual em aeródromos sem serviços de controle de tráfego aéreo. Até agora, este tipo de procedimento não contava com uma regulação específica no país, o que limitava seu desenvolvimento neste tipo de aeródromo.
A Navegação Baseada no Desempenho (PBN) utiliza tecnologia satelital e os sistemas de navegação a bordo para guiar as aeronaves com precisão durante a aproximação. Estes procedimentos são designados, avaliados, verificados e aprovados pela autoridade aeronáutica competente, assegurando o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela normativa nacional e os padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI / ICAO).
A implementação destes procedimentos permite que mais aeródromos do interior incorporem aproximações por instrumento para pistas de voo visual, ampliando suas capacidades operativas e melhorando sua acessibilidade. Desta maneira, fortalecem-se as possibilidades de conectividade aérea em distintas regiões do país e favorece-se uma maior integração territorial.
A medida gera melhores condições para o desenvolvimento econômico regional ao facilitar a conectividade para zonas onde se desenvolvem atividades produtivas estratégicas, como a mineração, a energia, a indústria ou o turismo. Em regiões onde as condições meteorológicas podem dificultar as operações aéreas, como áreas cordilheiranas e patagônicas, a incorporação destes procedimentos contribui para melhorar a acessibilidade e a previsibilidade das operações, sempre dentro dos mínimos operacionais estabelecidos. Desta forma, favorece-se o traslado de pessoas, bens e serviços vinculados a estas atividades.
Do ponto de vista da segurança operacional, estes procedimentos proporcionam uma orientação precisa até o ponto em que o piloto deve estabelecer contato visual com a pista. A decisão de continuar a aproximação e efetuar o pouso continua sendo exclusiva responsabilidade do piloto ao comando, que somente poderá fazê-lo quando tiver a pista ou as referências visuais requeridas à vista e se cumprirem os mínimos de visibilidade e demais condições operacionais publicadas na correspondente carta de aproximação. Em caso de não se cumprirem estes requisitos, deverá executar a aproximação perdida conforme o procedimento publicado.
Desta maneira, segundo a ANAC, a nova normativa não modifica as responsabilidades do piloto nem reduz os padrões de segurança operacional. Pelo contrário, incorpora procedimentos previamente verificados e vigilados pela autoridade aeronáutica, que proporcionam uma orientação de navegação mais precisa e permitem realizar aproximações dentro de parâmetros técnicos estabelecidos, mantendo em todo momento a exigência de contar com as referências visuais e os mínimos operacionais necessários para efetuar um pouso seguro.
Informações da Administração Nacional de Aviação Civil da Argentina
