O promotor Rajbir Datta, do Tribunal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, solicitou à justiça de seu país que execute uma ordem de confisco do Boeing 747-300M venezuelano, registrado sob a matrícula YV3531, que pousou na Argentina há aproximadamente um ano com tripulantes da Venezuela e do Irã, suspeitos de espionagem e atividades terroristas.
“No pedido de confisco que o Ministério Público quer executar à revelia, indica-se que notificaram a Venezuela, a Emtrasur e que foram publicados editais por 35 dias e que não apareceu ninguém reivindicando a aeronave ou invocando cláusula de imunidade, ou violação da soberania venezuelana para ficar com o aparelho”, apontam documentos legais de 13 de abril obtidos pelo jornal portenho La Nación e divulgados pelo Aviacionline.
Segundo a nota do La Nación, assinada pelo jornalista Hernán Cappiello, o Ministério da Justiça argentino não respondeu ao pedido das autoridades norte-americanas para entregar a aeronave desde o ano passado. Os Estados Unidos sustentam que o avião, registrado em nome da Venezuela e comprado da Mahan Air, empresa iraniana, violou uma lei norte-americana que proíbe fazer negócios com empresas suspeitas de terrorismo.
A Argentina está em uma encruzilhada entre acatar a decisão da justiça dos Estados Unidos ou manter uma relação “amigável” com os governos da Venezuela e do Irã.
O Boeing 747-300M operado pela EMTRASUR, subsidiária cargueira da estatal Conviasa, foi detido no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, em 8 de junho, depois que o Uruguai negou autorização para o jato entrar em seu espaço aéreo. Naquela ocasião, seus 19 tripulantes (4 iranianos e 15 venezuelanos) foram detidos até que gradualmente os tribunais locais decidiram que não havia mérito em alguns casos e permitiram que eles deixassem a Argentina.
O jornal La Nación detalha que o Ministério da Justiça da Argentina está demorando a enviar o pedido ao juiz federal Federico Villena para decidir sobre a transferência do avião para os Estados Unidos, citando uma fonte envolvida no caso para dizer que há um componente político, já que não entregar o avião aos Estados Unidos significa favorecer a Venezuela.
Antecedentes
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos havia solicitado às autoridades argentinas em agosto do ano passado a apreensão do Boeing 747-300M de matrícula YV3531.
Isso ocorreu após a divulgação de um processo de 19 de julho no Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, alegando que, como aeronave de fabricação americana, está sujeito a confisco devido a violações das leis de controle de exportação relacionadas à transferência não autorizada do avião da Mahan Air (uma empresa que eles chamam de afiliada à Guarda Revolucionária Islâmica Force-Qods / IRGC-QF) para a Empresa de Transporte Aéreocargo del Sur (EMTRASUR), uma subsidiária da companhia aérea estatal venezuelana Conviasa.
“Em 2008, o Departamento de Comércio emitiu, e desde então renova periodicamente, uma Ordem de Recusa Temporária que proíbe a Mahan Air de, entre outras coisas, entrar em qualquer transação envolvendo qualquer mercadoria exportada dos Estados Unidos que esteja sujeita aos Regulamentos. Administração de Exportação”, havia apontado o Departamento de Justiça na época.
Em outubro de 2021, a Mahan Air violou essa ordem ao transferir a custódia e o controle do 747-300M para a EMTRASUR sem autorização do governo dos Estados Unidos, e também sucessivamente entre fevereiro e maio de 2022, quando a empresa venezuelana reexportou a aeronave entre Caracas, Teerã e Moscou.
“Além disso, conforme alegado na ordem de apreensão, em junho de 2022, as autoridades argentinas detiveram a tripulação da aeronave Boeing, incluindo cinco iranianos. O comandante registrado da aeronave foi identificado como ex-comandante do IRGC e acionista e membro do conselho de administração da companhia aérea iraniana Qeshm Fars Air”, continuou o Departamento de Justiça.
“As forças de segurança argentinas também revistaram a aeronave e encontraram um registro de voo da Mahan Air documentando os voos da aeronave após a transferência ilegal para a EMTRASUR, incluindo um voo para Teerã em abril de 2022. A Mahan Air foi designada em 2011 pelo Gabinete do Departamento do Tesouro dos EUA de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) por fornecer suporte material ao IRGC-QF, e a Qeshm Fars Air foi designada em 2019 por ser controlada pela Mahan Air e por fornecer suporte material ao IRGC-QF”, acrescentou. Tudo isso além do fato de que a Conviasa também foi bloqueado em 2020.
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