O Brasil assinou, nesta terça-feira (14), em Assunção, no Paraguai, o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que estabelece as bases para a cooperação entre os países na construção gradual do chamado Céu Único Sul-Americano. O documento também foi firmado por Argentina, Chile e Paraguai.
O memorando formaliza a intenção dos países signatários de desenvolver, de forma progressiva, um mercado aéreo regional mais aberto, ampliando a oferta de serviços aéreos e respeitando os marcos legais e regulatórios de cada nação. Entre os principais objetivos estão a expansão da malha aérea, a redução gradual de barreiras regulatórias e o aprimoramento das regras de acesso aos mercados de transporte aéreo.
A iniciativa representa um passo em direção a uma maior integração da aviação sul-americana. Neste primeiro momento, o Brasil passa a oferecer direitos da 7ª Liberdade do Ar para o transporte de passageiros e mantém aberta a possibilidade de avançar para outras liberdades do ar, conforme a evolução da legislação brasileira.
“Demos um primeiro passo para que possamos ter mais cidades conectadas na América do Sul. Essa parceria que assinamos com Paraguai e Argentina, para a implementação da 7ª Liberdade do Ar, e para a realização de estudos voltados ao acesso às demais liberdades, permitirá que, no futuro, estejamos mais integrados, assim como ocorre na União Europeia, na África e na Oceania”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
O Uruguai informou que deverá aderir ao memorando em um momento posterior, após a conclusão de trâmites administrativos. A iniciativa também permanece aberta à adesão de outros países sul-americanos interessados.
O acordo prevê ainda a criação do Grupo de Trabalho Alas, formado por representantes das autoridades aeronáuticas dos países participantes. O grupo terá prazo de até 12 meses para elaborar propostas voltadas à implementação gradual do Céu Único Sul-Americano, abrangendo temas como harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças, facilitação do transporte aéreo, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental e infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea.
Durante a agenda em Assunção, o governo brasileiro também assinou memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos. As mudanças incorporam a 7ª Liberdade do Ar para voos de passageiros, de carga e mistos.
Os memorandos entram em vigor imediatamente e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais seguem os trâmites legais para sua atualização. No caso do Brasil, o processo ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
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