A Associação Latino-Americana e Caribenha de Transporte Aéreo (ALTA), entidade que representa 157 empresas do ecossistema do transporte aéreo, incluindo 49 companhias aéreas responsáveis por mais de 80% do tráfego aéreo da região, emitiu um comunicado urgente sobre a operação das companhias aéreas na Argentina, reporta o Aviacionline.
No documento, a ALTA denuncia uma “indefinição sobre os processos e prazos para emissão de transferências ao exterior”, no âmbito do Sistema de Importações da República Argentina e Pagamento de Serviços no Exterior (SIRASE). Em termos simples, as companhias aéreas enfrentam problemas para converter a moeda local em dólares para pagar por serviços e mercadorias no exterior.
Esses serviços e bens incluem arrendamentos de aeronaves, treinamento de tripulação, manutenção de peças sobressalentes, taxas de operação no espaço aéreo de outros países e aeroportos. Conectada a mais de 70 rotas internacionais e mais de 110 rotas domésticas, a Argentina desempenha um papel crucial na economia da região.
A “falta de resposta para a emissão de minutas” tem causado tensões com provedores internacionais que questionam a capacidade da Argentina de honrar seus contratos de arrendamento de aeronaves. O comunicado da ALTA alerta para a possível perda de aeronaves por falta de pagamento, situação particularmente preocupante dada a atual escassez de aeronaves disponíveis no mercado, referindo que duas aeronaves já se encontram em terra e “mais de 60 aeronaves que operam na Argentina sob o modelo de leasing operacional correm o risco de ficarem na mesma situação ou até mesmo serem devolvidas ao arrendador”.
A ALTA destaca a importância da Convenção da Cidade do Cabo, da qual a Argentina é um Estado signatário. Este tratado internacional fornece uma estrutura legal para o arrendamento de aeronaves e, em caso de violação, permite que os arrendadores tomem posse imediata da aeronave, o que resultaria na cessação imediata das operações.
Para evitar tal crise, a ALTA insta o governo argentino a regularizar e padronizar a aprovação de pagamentos. A organização se oferece para colaborar com as autoridades como parceiro técnico nas decisões soberanas do país, reconhecendo a importância crucial do setor aeronáutico para a economia.
