Aviação Regular: aeronautas aprovam pauta de reivindicações para renovação da convenção coletiva

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Em votação realizada online entre os dias 29 e 30 de agosto, os aeronautas associados das empresas de aviação regular aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2023/24, além de autorizar que o SNA negocie a pauta com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Foram registrados 93,6% de votos favoráveis à aprovação da pauta, 5,02% de votos contrários e 1,38% de abstenções.

A autorização para que o SNA negocie a pauta de reivindicações com as empresas também foi aprovada com 96,8% de votos a favor, 2,2% de votos contrários e 1% de abstenções.

Os aeronautas também deliberaram por manter a AGE permanente com 85,68% favoráveis, 7,95% de votos contrários e 6,37% de abstenções.

A autorização para o SNA ingressar com todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis referentes a esta negociação foi aprovada por 95,42% dos votos a favor, 2,37% contra e 2,20% de abstenções.

Nas cláusulas econômicas, a pauta contempla reajuste pelo INPC do período de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023, mais aumento real no piso salarial, salário fixo e variável (horas/quilômetros), diárias nacionais, VA com majoração do teto, seguro de vida, além de multas e indenizações. Para diárias internacionais, reajuste pelo CPI (Índice de Preços ao Consumidor) dos EUA.

Além da manutenção na íntegra da CCT até a renovação, a pauta aprovada também prevê a regulamentação das apresentações (hotel e aeroporto), Early Start (programações consecutivas pela manhã), melhorias no descanso regulamentar e na escala maternidade, além da inclusão ou melhorias de benefícios como plano de saúde, previdência privada e participação nos lucros e resultados.

Com a aprovação, em breve o SNA iniciará as negociações com as empresas.

Informações do SNA

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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