A Governo do Estado de Sergipe informa que ontem, 17 de janeiro, que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), participou da operação nacional promovida pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).
A operação da entidade que representa os Procons de todo país, em parceria com órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), foi realizada em aeroportos de todo o Brasil.
Em Sergipe, a ação foi coordenada pelo Procon Estadual no Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju, e contou com o apoio do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).
A iniciativa teve como objetivo apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Resolução 400/2016 da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Os fiscais verificaram se as companhias aéreas estavam informando aos consumidores sobre as cobranças de bagagem, marcação de assentos, valores para despacho de bagagem, fila preferencial, atraso e cancelamento de voos. As empresas aéreas também tiveram que informar sobre a assistência dada aos passageiros, como acomodação e alimentação, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos. Lojas, cafés e restaurantes também foram alvos da ação nacional.
Durante a fiscalização, o Procon Sergipe aplicou ainda uma pesquisa com os usuários do transporte aéreo para conhecer o perfil desses consumidores e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa ainda pode ser respondida, por qualquer pessoa no Brasil, até o dia 25 de janeiro, por meio do formulário disponível neste link.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da operação no aeroporto e da pesquisa: “As equipes do Procon Sergipe estão aqui no Aeroporto de Aracaju conversando com os consumidores e também com as companhias aéreas para saber se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados. Além disso, estamos divulgando esse formulário, que nos ajudará a mapear o perfil desse consumidor, para que possamos entender a maior problemática enfrentada e elaborar estratégias mais eficazes para garantia de seus direitos”.
ITPS
Durante a ação, os agentes fiscais do ITPS identificaram irregularidades em quatro balanças. Em uma delas, houve erro de pesagem em desfavor do consumidor, causando assim a sua interdição. Outras três balanças, no entanto, demonstraram erro na pesagem para menos, causando, assim, prejuízo para a empresa.
Para realizar as vistorias, os fiscais observaram se os visores das balanças informam os valores de maneira clara e se não existe defeito no equipamento que impeça a visualização dos números. Para avaliação dos pesos reais das bagagens, foram utilizados pesos de até 200 quilos, considerando toda a superfície de contato das balanças.
A gerente executiva de metrologia do ITPS, Maria Inez Machado, explica que as balanças interditadas devem passar por manutenção e reparo o quanto antes.
“O proprietário das balanças vai receber uma notificação e será gerado um processo. A penalidade vai de uma advertência até uma multa de mais de R$ 1 milhão”, alerta a gerente, ao lembrar que a empresa deve realizar o reparo dos equipamentos e solicitar uma nova avaliação ao ITPS.
Nota da Aena Brasil
A Aena Brasil, concessionária que administra o aeroporto da capital sergipana, informa o seguinte sobre a balança:
“Durante uma aferição realizada pelo Procon, na manhã desta quarta-feira (17), no check-in do Aeroporto de Aracaju, constatou-se que uma das 18 balanças usadas para pesar as bagagens despachadas estava fora dos parâmetros, mas já está passando por ajustes.
A última manutenção mensal preventiva do equipamento ocorreu no dia 9 de janeiro, quando se encontrava em perfeito funcionamento. Além disso, todas as balanças do aeroporto são certificadas e passam por calibração anual, feita por uma empresa credenciada pelo Inmetro, sendo o último procedimento realizado em julho de 2023 – estando, portanto, ainda dentro do prazo.
A balança em questão é destinada a itens fora do padrão, como caixas e outros artigos de dimensões maiores, e está localizada fora das esteiras de despacho de bagagens regulares.”
Reclamações
No ano de 2023, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe registrou um total de 44 reclamações contra companhias aéreas. Entre as principais queixas feitas pelos consumidores sergipanos estão problemas ligados à dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.
Informações do Governo do Estado de Sergipe
