Durante a semana de 5 a 9 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sediou em São Paulo encontros de dois grupos de trabalho internacionais, do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação Committee on Aviation Environmental Protection – CAEP e do Time de Gerenciamento de Manutenção (Maintenance Management Team – MMT). Ambos grupos fazem parte da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
MMT
O Brasil apresentou os ganhos do Programa Voo Simples, destacadamente a publicação da Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022, que flexibilizou o Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilitando que o Brasil tenha respostas mais rápidas à evolução do mercado. Também foi explicada a revisão, em andamento, do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 145, que simplifica a inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas da organização de manutenção. A proposta encontra-se em Consulta Pública.
Um ponto de destaque é o alinhamento das autoridades aos mesmos princípios de simplificação e modernização do Programa Voo Simples. A autoridade canadense mostrou-se focada em simplificar os requisitos para certificação de pessoal de manutenção, considerando os conceitos da Regulação Responsiva, outro direcionamento destacado pela ANAC.
O Programa de Transformação Digital – PTD também foi destaque na atuação da ANAC. A autoridade europeia coordena um grupo de trabalho para avaliar padrões de digitalização relacionados a manutenção aeronáutica. O coordenador do PTD esteve na reunião para contribuir com a experiência brasileira no processo. No último dia, houve a participação da indústria, que trouxe demandas dela para as autoridades regulatórias.
O evento é especialmente importante para a aceitabilidade internacional da manutenção brasileira, pois possibilita que todos os países evoluam sua regulação de forma alinhada. Nesse sentido, durante a reunião, os quatro países assinaram um documento de colaboração estratégica no desenvolvimento de acordos de manutenção.
O grupo foi criado em 2016 e tem como objetivo monitorar e gerenciar esforços colaborativos entre as quatro autoridades de aviação civil envolvidas (Brasil, Canadá, Estados Unidos e Europa).
CAEP
O comitê se reuniu para direcionar os trabalhos do ciclo e coordenar a atuação dos diversos grupos de trabalho. O Brasil se candidatou para sediar a reunião de 2022 com o objetivo de reafirmar seu protagonismo na aviação e no tema meio ambiente, além de estreitar a relação com as lideranças do grupo e propiciar participação ampla dos especialistas brasileiros. A reunião teve como finalidade o acompanhamento do progresso dos grupos de trabalhos e direcionamento das discussões.
Vale lembrar que o CAEP tradicionalmente realiza estudos e análises de impacto ambiental no âmbito da aviação internacional, propondo opções de padrões de restrição de emissões e ruído de aeronaves. Neste ciclo, está em curso uma análise para a atualização conjunta dos padrões de ruído e emissões de CO2.
Além disso, foi acordado recentemente na 41ª Assembleia da OACI, uma meta de longo prazo para a redução de emissões da aviação (Objetivo Aspiracional de Longo Prazo / Long Term Aspirational Goal – LTAG). O CAEP foi e continua sendo fundamental como grupo técnico de apoio ao estabelecimento e acompanhamento da LTAG.
Informações da ANAC
