Continuam a aumentar as reclamações da Venezuela em relação à decisão do sistema de justiça argentino de apoiar um pedido do governo dos Estados Unidos para confiscar o Boeing 747-300M da Emtrasur Cargo, que permanece preso no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, durante um ano e meio.
A operadora da aeronave registrada sob a matrícula YV3531, a Empresa de Transporte Aerocargo del Sur SA (Emtrasur), pertencente ao estado venezuelano, afirmou que “rejeita e condena categoricamente a decisão arbitrária e ilegal do tribunal federal de Lomas de Zamora“, garantindo que a retenção da tripulação na Argentina por cinco meses, bem como o sequestro da aeronave, foi realizado sem qualquer prova.
Isso, continuam, juntamente com os danos ao patrimônio venezuelano, significa que “o governo argentino não só violou os direitos humanos, mas também o devido processo em conformidade com as regulamentações internacionais, porque é um estado-membro da ICAO, em relação às suas obrigações aplicáveis à navegação aérea da Convenção sobre Aviação Civil Internacional e da Convenção sobre Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais, que proíbe a apreensão de uma aeronave em serviço”.
A companhia aérea venezuelana garante que a decisão do tribunal também “contradiz as decisões do juiz Federico Villena, que conclui que a libertação da tripulação e da aeronave, ordenada pelo tribunal, demonstra que não existem elementos de condenação suficientemente válidos para determinar a prática de ato ilícito relacionado à espionagem e ações terroristas da Emtrasur“. Assim, foi demonstrado às autoridades argentinas que cumpriram todas as autorizações legais, o plano de voo, a propriedade da aeronave e a legalidade do ônus.
Diante disso, reporta o Aviacionline, enfatizam que se reservam o direito de intentar ações judiciais por danos ao patrimônio da empresa, violação dos direitos humanos e da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, instando as autoridades aeronáuticas internacionais a “fazer cumprir a regulamentação legal vigente e não conceder autorização de sobrevoo ou escala técnica” ao Boeing 747-300M (no comunicado especificam matrícula YV 3531, modelo 747-3BR, série 23413, com motores da marca General Electric CF6-50E2, com números de série 530450, 530436, 517675 e 530127), alertando que aqueles que o fizerem seriam “participantes do roubo deste bem legítimo desta empresa venezuelana de transporte aéreo de carga”.
Isto segue a linha expressa pelo governo venezuelano, na semana passada, de considerar como um “ato hostil” a autorização de sobrevoo de outros países para realizar o confisco.
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