Através da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) enviou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues. O parlamentar está solicitando uma reavaliação da carga tributária associada ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) em operações internas relacionadas ao querosene de aviação (QAV).
O objetivo é proporcionar descontos mais amplos para as empresas de transporte aéreo de passageiros, especialmente aquelas que operam voos diretos de ida e volta entre os aeroportos das cidades do interior do Estado e Salvador.
No documento, o parlamentar explica que o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, estabelece a redução da base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado à empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. E na maioria dos casos, a redução da base de cálculo está condicionada à prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para municípios baianos.
“Ocorre que, para se valer do referido benefício, muitas companhias aéreas se limitam a promover a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para municípios baianos, sem, no entanto, realizar voos diretos, de ida e de volta, para a capital do Estado da Bahia”, argumenta Tiago Correia.
Segundo ele, a situação “tem causado inúmeros transtornos aos consumidores baianos, na medida em que muitas companhias aéreas simplesmente descontinuaram os voos diretos existentes para a capital do Estado da Bahia e, ainda assim, conseguem se valer da referida redução da base de cálculo”.
Dessa forma, Tiago Correia conclui o documento reiterando o pedido de que “o governador reavalie a carga tributária incidente do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV)”.
Informações da Assembleia Legislativa da Bahia
Leia mais:
