Nesta quinta-feira (4), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à Tribuna, na Assembleia Legislativa de Sergipe, para comemorar uma vitória conquistada na Justiça quanto à disponibilização de bombeiros militares para executar serviços no Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju. O local é administrado pela operadora aeroportuária Aena Brasil.
O parlamentar explicou que a Lei Estadual N° 8.415/2018 prevê a presença de bombeiros civis no aeroporto, mas a empresa, assim que assumiu a administração, se encarregou de buscar por bombeiros militares para realizar o trabalho.
“Naquela época, a gente já denunciava isso de termos pessoas pagas pelo Estado trabalhando hoje em um equipamento que é administrado por uma empresa privada. A informação do Corpo de Bombeiros é que tinha sido feito um termo de cooperação técnica e, em posse desse documento, fomos pedir a sua nulidade na Justiça”, falou.
O Tribunal de Justiça de Sergipe acatou o pedido e condenou a Aena ao ressarcimento das despesas pagas pelo Estado com a remuneração do efetivo dos bombeiros militares. O deputado salientou ainda que o número de pessoas atuando no Corpo de Bombeiros é pequeno e deixa a desejar em alguns momentos.
“Nós já temos um efetivo pequeno em Sergipe, quando acontece determinadas situações, principalmente no interior, a gente sabe da dificuldade de uma viatura se deslocar em tempo hábil para combater, por exemplo, um incêndio em alguma cidade que não tem base, e não tem base porque não tem efetivo. Mas como é que cede mais de 30 homens para ficar à disposição no aeroporto de Aracaju?”, questionou.
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