A destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, que encerrou as atividades em 31 de maio do ano passado, será discutida em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (29/2), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O equipamento era polo de geração de emprego, renda e de capacitação de aeroviários.
A proposta de ocupação do espaço apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contempla a urbanização da área, com construção de moradias de interesse social e de equipamentos de uso coletivo. Contudo, segundo o vereador Braulio Lara (Novo), que solicitou o debate, o plano da PBH tem sido feito de modo ilegal, sem ouvir todos os envolvidos e sem analisar o impacto do empreendimento para a região.
Ele e outros 12 parlamentares assinam projeto de lei que muda a classificação de zoneamento da área correspondente ao aeroporto, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees).
Para Braulio Lara, a proposta da PBH coloca Belo Horizonte na contramão do desenvolvimento, uma vez que empobrece a estrutura aeroportuária da cidade, eliminando empregos e inviabilizando a atuação de uma série de serviços de formação de mão de obra para aviação. O parlamentar defende a revisão do planejamento para área, de modo a garantir a manutenção das atividades tradicionalmente realizadas ali há cerca de 80 anos, atraindo investimentos e geração de renda para a cidade.
Acompanhado por mais de 7 mil assinaturas de populares, o PL 636/2023 propõe que a área do Aeroporto Carlos Prates, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), seja considerada Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees).
O objetivo do PL, segundo os autores, é alterar a Lei 11.181/2019 para proteção da área. Na justificativa, eles alegam que a intenção da Prefeitura, com a desativação do aeroporto, é transformar o espaço em um grande bairro, conforme divulgado, para criação de um conjunto habitacional de interesse social (HIS).
“Ocorre que o projeto de urbanização proposto pela Prefeitura tem sido feito de modo ilegal, sem ouvir todos os envolvidos, e sem analisar o impacto do empreendimento para a região, em especial os moradores dos bairros adjacentes ao aeroporto. A malha viária e toda a estrutura urbana local não comportam o empreendimento nos moldes propostos. Dessa forma, se faz necessária a mudança da permissividade da área para uma classificação que melhor atenda aos objetivos locais, sem causar impacto negativo à cidade e aos munícipes”, defendem.
Foram convidados para audiência o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), representantes das Secretarias Municipais de Segurança e Prevenção e de Política Urbana, Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Infraero. Também são esperados Associação Voa Prates, Conselho de Administração da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa/Brasil), Promutuca, CMT do Bell 429 Mart Minas e Ricardo Poley Martins Ferreira, professor associado do curso de Engenharia Aeroespacial da UFMG.
Informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte
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