A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, nesta quinta-feira (28), que sua Diretoria Colegiada fechou o ano de 2023 com um saldo de 323 processos analisados em reuniões presenciais e eletrônicas.
Segundo a Agência, desse total, a maior parte dos processos discutidos – 163 – resultaram em decisões que impactaram diretamente o transporte aéreo civil do País. Os demais se relacionaram a questões administrativas.
Entre as decisões tomadas pelo colegiado neste ano, que é composto atualmente por quatro diretores (um cargo está vago), destacam-se a binacionalização do Aeroporto de Rivera, no Uruguai; a proposta de mudança nas regras para gerenciamento do risco de fadiga entre funcionários da aviação civil; o novo regulamento para monitorar e compensar a emissão de CO₂ em voos internacionais e a proposta de resolução que cria a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional.
A expectativa é que a partir de 2024, os julgamentos dos processos sejam mais céleres por causa das mudanças instituídas desde novembro deste ano. Os processos passaram a ser distribuídos diariamente aos diretores e de forma automática. E as manifestações orais dos interessados nos processos poderão ser feitas, além de presencialmente, por meio de gravação de vídeos protocolados ao processo.
Outra novidade, estabelecida este ano, foi a criação do sistema Push Redir, que facilita o acompanhamento das pautas das reuniões da Diretoria. O sistema está dando mais transparência aos processos e tem como objetivo aproximar a sociedade, usuários e integrantes da aviação civil das decisões da ANAC. Em 2024, o sistema de notificação push será ampliado, incluindo etapas de distribuição de processos e as deliberações da Redir.
O serviço é gratuito e após se cadastrar no portal da ANAC, na página destinada às informações da Diretoria Colegiada, o cidadão passa a receber por e-mail as notificações sobre o que estará na pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada.
Informações da ANAC
Leia mais:
