A empresa aérea de ultrabaixo-custo Frontier conseguiu uma rara decisão judicial que impede que algum de seus aviões sejam retomados.
A empresa aérea, que perdeu recentemente a disputa de compra da Spirit Airlines para a JetBlue, está com uma batalha judicial desde o início da pandemia do coronavírus com um dos donos de suas aeronaves, a AMCK. Pouco antes do corona atingir o mundo, a Frontier tinha fechado um novo acordo com a AMCK, que já faz leasing de 14 aeronaves Airbus A320 e A321 para a companhia.
Neste novo contrato, um jato A320neo recém-comprado pela Frontier seria vendido para a AMCK, que o alugaria de volta para a própria companhia aérea, numa operação chamada de sale & leaseback, bastante comum na aviação mundial. Porém, logo após este acordo ser fechado, as fronteiras fecharam, as restrições vieram e a demanda global por voos despencou.
Sem muitas opções, a Frontier começou a renegociar com os lessores (donos dos aviões) para postergar os pagamentos mensais do leasing, e conseguiu um acordo, inclusive com a AMCK. Mas este acordo, segundo a AMCK, não incluía a aeronave envolvida no processo de sale & leaseback e, passados meses sem o pagamento do leasing deste A320neo, a Frontier foi notificada do fim do contrato e que a aeronave seria retornada.
A companhia aérea, por outro lado, alega que, sim, poderia ter deixado de pagar o leasing e que o jato estava incluído no pacote. Deu então o início de uma batalha judicial e agora, segundo o jornal irlandês Independent, a Frontier conseguiu uma rara decisão favorável, que impede que as aeronaves da AMCK que estão voando na companhia tenham ordem de retomada de posse executada.
Pela resolução da Convenção da Cidade do Cabo, à qual o Brasil, EUA, Irlanda e a maioria dos grandes países são signatários, em caso de falta de pagamento ou por decisão unilateral, o jato tem que ser devolvido ao lessor, inclusive em casos de Recuperação Judicial, onde teoricamente os “bens” das empresas estariam protegidos desta ação.
E, mesmo durante a pandemia, estas regras da Convenção foram aplicadas diversas vezes, sendo raro um tribunal, mesmo que de maneira temporária como foi agora, dar uma decisão que favorece à companhia aérea.
A Frontier conseguiu a decisão de maneira temporária e terá até o final desta segunda-feira, 19, para apresentar recurso no processo. Até lá os jatos que a Airbus da AMCK que estiverem voando na companhia americana não poderão ser retomados.
