O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) entregou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) onde se manifesta contrário à proposta de revisão do RBAC 117, apresentada pela agência, que amplia a jornada dos aeronautas.
No ofício, o SNTPV faz coro ao SNA e aponta os potenciais riscos à segurança de voo, caso a proposta da ANAC seja mantida.
A entidade destacou que ambas as categorias mantêm um laço estreito, garantindo a segurança, o ordenamento e a fluidez das malhas aéreas nacional e internacional. Outro ponto fundamental reforçado pelo documento do SNTPV é a alta carga de trabalho a qual os trabalhadores são submetidos, que podem comprometer as operações.
O SNTPV entende que o aumento da jornada dos aeronautas acarreta no aumento da carga de trabalho dos trabalhadores na proteção ao voo, por isso corroborou as reivindicações do SNA para que sejam respeitados os limites previstos na Lei do Aeronauta e que qualquer flexibilização seja objeto de ACT/CCT.
“O SNA agradece o apoio do SNTPV e reforça que continuará atuando em todas as frentes para a revogação e/ou alteração do RBAC 117”, disse a nota do SNA publicada em seu site.
Sindicato na Espanha faz coro
Além do SNTPV, o SNA recebeu, na quinta-feira (13), o apoio de representantes de pilotos e comissários da Espanha, contra a ampliação de jornada, prevista na proposta da ANAC para a revisão do RBAC 117.
Esther Pozuelo, dirigente sindical da USO Wamos Air – tripulação de cabine – e Joan Bauza, dirigente do SEPLA (Sindicato dos Pilotos da Espanha), gravaram um vídeo manifestando seu apoio, o qual pode ser visto no canal de Youtube do SNA.
Audiência Pública
Diante da repercussão, a ANAC abriu uma consulta pública sobre as mudanças propostas no RBAC 117.
O objetivo é escutar aeronautas, empresas, organizações e especialistas com vistas a aprimorar a regulação, reduzir barreiras desnecessárias, oportunizar maiores possibilidades de negociações entre profissionais e empresas, promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas e menos cansativas, tornando a regulamentação infralegal mais eficiente, menos burocrática, mantendo os altos padrões da segurança operacional da aviação comercial brasileira.
A proposta de emenda ao RBAC 117 entrou em consulta pública na terça-feira, 11 de junho. A decisão de propor as alterações foi tomada na última Reunião da Diretoria Colegiada da Agência, realizada em 28 de maio.
Além da consulta, que receberá, por até 60 dias, sugestões e contribuições de todos os interessados, a ANAC também realizará audiência pública no dia 28 de junho, às 14h, na sede da Agência em Brasília (DF). A ideia é contar com a participação de todo o setor, em especial de aeronautas, empresas e profissionais envolvidos com o tema.
Todos os documentos relativos à Consulta Pública nº 08/2024 – texto da resolução proposta, análise de impacto regulatório, justificativa e formulário para envio das sugestões – estarão disponíveis na página de Consulta Pública em andamento no portal da ANAC.
