Uma brecha jurídica pode causar a reestatização do Aeroporto de Congonhas, e o governo da Espanha estaria preocupado com isso.
A Aena é uma estatal espanhola e vencedora do leilão do Aeroporto de Congonhas, realizado no ano passado, considerado o de maior rentabilidade da rede da Infraero.
Após a conquista, recentemente a empresa espanhola anunciou a utilização de precatórios (títulos de dívidas do governo) para abater parte do valor da outorga, que é o valor a pagar pelo leilão de concessão do aeroporto por 30 anos.
Porém, uma ala do governo Lula entende que o uso de precatórios para pagamento de concessão de infraestrutura não é permitido. Logo, a Aena não poderia utilizar essa quantia para pagar o lance.
Segundo a CNN Brasil apurou, o governo não quer adiantar o pagamento de uma dívida que seria abatida só daqui a vários anos, e deixando de receber parte do lance que ajudaria no caixa do Governo Federal. Outro ponto é que um possível novo leilão, com mais participantes e lances maiores, seria algo justo na visão da administração do 3º mandato de Lula.
Mas a possível insegurança jurídica deste assunto teria sido abordada pelo primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, que se encontrou dias atrás com Lula em Madri durante visita oficial do presidente brasileiro. Novas evoluções do assunto deverão se tornar conhecidas nas próximas semanas.
