Um estudo recente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) alerta que a Reforma Tributária, prevista na Lei Complementar 214/2025, pode elevar significativamente o custo das passagens aéreas no Brasil.
Essa alteração deverá impactar não apenas o preço dos voos domésticos e internacionais vendidos no país, mas também reduzir a demanda por viagens aéreas, prejudicando a conectividade e, consequentemente, o setor de turismo brasileiro.
De acordo com a análise técnica da ALTA, a introdução do novo modelo tributário, que unifica os impostos em torno do sistema CBS/IBS, elevará a carga tributária sobre as passagens aéreas para uma alíquota de referência de 26,5%.
Isso implicará em um aumento médio de 16,1% nas tarifas domésticas e de 13,25% nas tarifas internacionais vendidas no Brasil. Com base em elasticidades que refletem o comportamento do mercado nacional, o estudo projeta uma queda na demanda por passagens aéreas: 21,1% no mercado doméstico e 17,8% no internacional, o que representa a perda de aproximadamente 20 milhões de viagens nacionais e 5 milhões internacionais por ano.
O impacto para o setor aéreo, que já sofre com prejuízos acumulados de R$ 55 bilhões entre 2015 e 2025 devido a fatores como a volatilidade cambial, altos preços do combustível e os efeitos da pandemia, pode ser ainda mais severo.
Com margens financeiras apertadas, as companhias aéreas brasileiras teriam pouca margem para absorver esse aumento de custos, repassando o valor para os consumidores.
Além dos prejuízos diretos às companhias, o estudo destaca o efeito cascata para a economia como um todo. A aviação movimenta cerca de 1,9 milhão de empregos, responde por US$ 46 bilhões do PIB brasileiro e é fundamental para o turismo domesticamente e para a chegada de visitantes internacionais, representando 2 de cada 3 turistas estrangeiros que visitam o país.
Com a mudança tributária, o Brasil perderia sua competitividade regional, caindo para a sétima posição em um ranking latino-americano. A projeção para 2036 indica uma redução de 360 mil empregos ligados ao turismo e uma diminuição de US$ 7,7 bilhões anuais no PIB do setor.
Outro ponto importante está na conectividade aérea, que apesar do crescimento nos últimos anos, ainda está abaixo de países com perfil semelhante e se manteve estagnada na última década.
A elevação dos preços dos bilhetes deve desacelerar a expansão das rotas aéreas, afetando também o transporte de cargas de alto valor e setores estratégicos da economia brasileira, como saúde, agronegócio e tecnologia, que dependem do transporte aéreo ágil e eficiente.
O estudo conclui que o Brasil corre o risco de perder competitividade e atratividade para investimentos caso a reforma tributária não considere a relevância estratégica da aviação. Manter o setor acessível e econômico é fundamental para garantir o crescimento sustentável do país e a geração de empregos qualificados, assim como para fortalecer o comércio internacional e o turismo.
