O Tribunal de Justiça da Europa decidiu que as companhias aéreas devem ser responsabilizadas por prestar primeiros socorros inadequados a passageiros após um acidente a bordo. O caso envolveu um passageiro da Austrian Airlines que foi escaldado por café quente durante um voo.
Os advogados argumentaram que as primeiros socorros inadequados agravaram as lesões sofridas pelo passageiro, aumentando o valor da indenização que a companhia aérea deve pagar, limitada a 128.821 Direitos Especiais de Saque, cerca de US$ 171.000.
O Tribunal decidiu que eventos ocorrendo sucessivamente, sem interrupção, deveriam ser considerados como um acidente e, portanto, as companhias aéreas devem pagar indenização a viagens lesionados pela administração inadequada de primeiros socorros a bordo.
De acordo com o Artigo 17 da Convenção de Montreal, as companhias aéreas possuem responsabilidade pela maioria das lesões que ocorram a bordo de uma aeronave, com exceção a casos extremamente limitados. Isso significa que passageiros lesionados por um acidente a bordo podem cobrar uma indenização de acordo com a Convenção, relatou a Reuters.
Antes disso, o mesmo tribunal decidiu que passageiros afetados por TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático) também são amparados pela Convenção de Montreal.
