Com base no Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autoriza a atuação das forças de segurança por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada pelo Governo Federal para fortalecer o combate ao crime organizado nos Aeroportos Internacionais Tom Jobim – Galeão (RJ) e de São Paulo – Guarulhos (SP), no período de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024.
O objetivo da missão é combater o tráfico de drogas, armas e outras condutas ilícitas por meio de ações preventivas e repressivas. O Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, Comandante da Operação pela FAB, destaca os seguintes pontos sobre a atuação da Força Aérea:
1) Premissas básicas
A atuação da FAB visa aumentar a percepção de segurança da sociedade e combater o crime organizado de forma a degradar a capacidade de qualquer tipo de ilícito. Além disso, é fundamental respeitar a integridade e a intimidade de cada passageiro, sem interferir no fluxo das aeronaves e no ir e vir no aeroporto.
2) Principais ações
As ações se concentram na área patrimonial, conforme estabelecido pela GLO, e incluem a fiscalização de cargas suspeitas e de passageiros que possam estar envolvidos em atividades ilícitas. A FAB trabalha em colaboração com a Receita Federal e a Polícia Federal, realizando rondas nos saguões dos aeroportos, com ou sem cães, e patrulhamento nos pontos sensíveis.
3) Instituições envolvidas
Diversas instituições integram a operação, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Civil. Além disso, agências que atuam nos aeroportos, como a GRU Airport e a Rio Galeão, colaboram na iniciativa. O acesso ao Aeroporto de Guarulhos é fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal, enquanto no Rio de Janeiro é responsabilidade da Polícia Militar.
4) Forças Armadas
Embora as Forças Armadas não atuem conjuntamente dentro do escopo da GLO, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro estão operando nas fronteiras e podem solicitar apoio aéreo da FAB, se necessário.
5) Polícia de Aeronáutica
A Polícia de Aeronáutica realiza revistas de bagagens, carga e passageiros, com a ajuda de cães farejadores. Além disso, realiza rondas nos saguões e atua na dissuasão nos pontos sensíveis, com a presença de viaturas e militares armados.
6) Aeronaves de vigilância e patrulhamento
O uso de aeronaves de vigilância e patrulhamento é feito somente se solicitado por outro ator da GLO, como a Polícia Federal ou a Marinha do Brasil.
7) Especificidades dos Aeroportos do Rio de Janeiro e de Guarulhos
Cada aeroporto possui suas próprias peculiaridades e formas de atuação das agências envolvidas. A FAB adapta sua atuação de acordo com as particularidades de cada local.
8) Rotina nos aeroportos
A Operação busca interferir o mínimo possível na rotina dos aeroportos e dos passageiros, trabalhando em cooperação com os demais agentes envolvidos.
9) O futuro em outros aeroportos
A FAB está disponível para atuar em outros aeroportos, caso seja determinado pela esfera política e especificado na GLO.
10) Período da Operação
Inicialmente, a operação está programada para o período de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024, podendo ser prorrogada, se necessário, por decisão das autoridades competentes. Atualmente, a operação conta com 600 militares, podendo ter seu contingente ampliado conforme julgado necessário.
Informações da Força Aérea Brasileira
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