O Comando da Aeronáutica terá que dar publicidade na internet às listas de passageiros de todos os voos realizados por aeronaves da Força Aérea. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada a partir de uma representação feita pelo deputado paranaense Gustavo Fruet (PDT).
O deputado havia solicitado que a FAB abrisse publicamente as informações de todas as viagens feitas entre 2019 e 2021, em seus aviões, por ministros de Estado, dirigentes de empresas estatais e agências reguladoras, com os nomes e CPF dos respectivos acompanhantes e motivo do deslocamento. Para o deputado, a medida não fere qualquer sigilo, uma vez que trata-se de informações de funcionários do poder executivo no exercício de suas funções e que tal transparência se faz necessária.
Ainda segundo o parlamentar, as informações ajudam na fiscalização do uso do dinheiro público, bem como assegura o correto emprego das aeronaves.
Em resposta, o Ministério da Defesa dosse que não possui dados dos acompanhantes das autoridades e que isso deveria ser verificado junto a cada requisitante dos voos.
O deputado não gostou da resposta e criticou o posicionamento, dizendo: “Estamos tratando de dados que devem ter total transparência. Dizer que a responsabilidade de divulgação é de quem pediu o voo não está correto. Esperamos, agora, os efeitos desta decisão, que tem de ser aplicada imediatamente. O TCU dá uma resposta em cumprimento à Constituição. Meu objetivo não é fiscalizar o uso apenas por autoridades, mas sim o uso por pessoas e agendas questionáveis”.
Em breve, mais informações devem ser tornadas públicas no âmbito desta solicitação.
