As famílias que perderam entes queridos nos dois acidentes com aeronaves 737 MAX enviaram hoje uma carta ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), buscando o indiciamento da Boeing e de sua liderança corporativa da época.
Enviada pelo Professor Paul Cassell, da Faculdade de Direito da Universidade de Utah, a carta de 32 páginas pede uma multa substancial, a imposição de monitoramento corporativo na Boeing e o indiciamento criminal da liderança corporativa da Boeing na época.
Em janeiro de 2021, o DOJ e a Boeing chegaram a um acordo de acusação diferida (DPA) para resolver a responsabilidade criminal corporativa da Boeing pelos dois acidentes com aeronaves Boeing 737 MAX que mataram 346 pessoas.
Sob o DPA, a Boeing prometeu melhorar a segurança e a conformidade na produção de aeronaves. E, se cumprisse suas obrigações, as acusações criminais contra a empresa por ocultar problemas de segurança da FAA seriam retiradas. Mas, em abril deste ano, o DOJ concluiu que a Boeing violou suas obrigações de segurança e conformidade sob o DPA, e o departamento pediu às famílias como deveria proceder com o caso contra a Boeing.
Na carta de hoje as famílias pedem um rápido julgamento por júri popular da acusação contra a Boeing, seguido da imposição de uma multa de US$24 bilhões de dólares (R$131 bi). A carta explica que o juiz Reed O’Connor do tribunal distrital do Texas, que está lidando com o caso, descobriu que a Boeing cometeu “o crime corporativo mais mortal na história dos EUA”.
Dadas as perdas substanciais para as famílias das vítimas e os clientes das aeronaves da Boeing, a carta explica que a multa máxima permissível contra a Boeing é de US$24,78 bilhões de dólares. A carta insta que o DOJ apoie a imposição de tal multa, com parte da multa possa até ser suspensa, na condição de que parte do montante seja usado para conformidade corporativa e novas medidas de segurança. A carta também pede que o DOJ solicite ao juiz O’Connor que nomeie um monitor corporativo independente para revisar as medidas de segurança da Boeing e direcionar melhorias conforme apropriado.
A carta de hoje também pede ao Departamento que inicie rapidamente a acusação do então CEO da Boeing, Dennis Muilenburg (e outros executivos corporativos responsáveis) por seu papel pessoal em ocultar da FAA os problemas de segurança com o 737 MAX. A carta observa que considerável evidência contra Muilenburg já foi coletada pela Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC), que ordenou que Muilenburg pagasse uma multa de US$1 milhão de dólares por ocultar problemas de segurança com o MAX do público e dos investidores. Muilenburg foi demitido pela Boeing em dezembro de 2019.
O professor Cassell explicou na carta: “O fato saliente neste caso é que a Boeing mentiu, pessoas morreram. De fato, 346 pessoas morreram no crime corporativo mais mortal da história do nosso país. Essa perda impressionante deve ser refletida na sentença deste caso, incluindo a multa. De fato, seria quase moralmente repreensível se o sistema de justiça criminal fosse incapaz de capturar os enormes custos humanos do crime da Boeing.”
A carta das famílias segue de perto a audiência de ontem perante o Subcomitê Permanente de Investigações do Senado, presidido pelo senador Richard Blumenthal (D-CT). Na audiência, o senador Blumenthal enumerou inúmeras infrações da Boeing, incluindo retaliações que o Senado aprendeu com mais de uma dúzia de denunciantes, muitos dos quais anteriormente trabalhavam na Boeing, sendo que dois destes inclusive morreram.
O senador Blumenthal concluiu que “há agora evidências esmagadoras, em minha opinião como ex-promotor, de que a acusação deve prosseguir e que há pessoas que devem ser responsabilizadas.”
A carta das famílias também pede ao juiz O’Connor que direcione o Conselho de Administração da Boeing a se reunir com as famílias para discutir os problemas de segurança da fabricante.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Clifford Law Offices, que defende as famílias das vítimas do 737 MAX
