O Governo da Bahia pretende investir R$ 20 milhões anuais para subvencionar voos internacionais que tenham um aeroporto baiano como origem, destino ou conexão de ida e volta. A informação consta na mensagem do governador da Bahia Jerônimo Rodrigues ao presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), anexa ao projeto de lei publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
Segundo informou o ALBA, protocolado sob o nº 25.414/2024, o projeto especifica que fará jus ao benefício as empresas que iniciarem pelo menos duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, a partir do último dia 18 de junho. “Tal medida tem como finalidade o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, renovando o compromisso do governo com o fortalecimento do turismo e o consequente desenvolvimento socioeconômico do Estado“, explica a mensagem.
O Art. 2º estabelece algumas condições básicas para que seja concedida a subvenção. A primeira é que haja um lapso de tempo de no máximo 12 meses entre a criação da primeira operação e a segunda. Outra necessidade é que os aviões sejam de grande porte. Para tanto, o Inciso II deste artigo prevê que tenham corredores duplos. Por fim, a empresa terá que apresentar previsão de uma terceira linha para o segundo ano da concessão.
A matéria deixa claro que se trata de uma permissão ao Poder Executivo oferecer o benefício e não uma obrigação, ou seja, mesmo que a empresa cumpra todos os requisitos estabelecidos, caberá ao governo decidir discricionariamente “quanto à sua conveniência e oportunidade, atendendo, principalmente, às limitações orçamentárias e ao interesse público“, como está escrito no Parágrafo 2º do Art. 2º.
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