O governo brasileiro recorreu à segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para impor sigilo total a uma processo judicial movido por duas associações contra a gigante americana Boeing, acusada de ameaçar a soberania nacional e a defesa nacional por contratar engenheiros altamente qualificados do setor aeroespacial e de defesa no Brasil.
Segundo relatou o Infomoney, o juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), havia negado o pedido liminar anterior. A Ação Civil Pública (ACP) é movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), que buscam impor restrições à Boeing, como proibir ou limitar a contratação da “elite da engenharia aeroespacial” no Brasil.
O procedimento está na fase de produção de provas. O governo entrou com um agravo de instrumento para que o processo seja mantido sob sigilo. A Advocacia-Geral da União (AGU) citou a suposta necessidade de segredo de Justiça para proteger elementos probatórios, especialmente aqueles relacionados ao funcionamento da Base Industrial de Defesa (BID).
De acordo com a AGU, profissionais “com conhecimento técnico especializadíssimo” também poderiam ter dados pessoais divulgados durante a fase de produção de provas.
A Embraer, que perdeu diversos engenheiros para a Boeing também criticou publicamente a concorrente americana. A Boeing, por sua vez, diz que está exercendo o direito constitucional da livre concorrência.
