O Governo Federal fez vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Brasil terá um jato militar Embraer KC-390 a menos este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), e inclui vetos à programas da Força Aérea Brasileira.
O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Vetos
A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
Dentre estas emendas estavam algumas que eram destinadas às Forças Armadas, e sem elas pequenos cortes serão feitos em alguns programas.
Segundo o despacho oficial, foram cortado os seguintes itens do setor aeronáutico:
- um helicóptero Airbus H225M do Programa de Aquisição de Helicópteros das Forças Armadas (HX-BR);
- Corte de 4% no programa FX-2 para aquisição de caças SAAB JAS-39 Gripen NG;
- um cargueiro militar Embraer KC-390;
O corte no programa FX-2 não foi traduzido (ao que aponta) em redução nas encomendas para 2024 e o impacto do corte ainda não está claro.
Também foram vetadas 47 unidades para “recomposição dos meios da Força Aérea Brasileira”, que podem incluir vários tipos de materiais mas não necessariamente aeronaves.
Já o Exército Brasileiro teve a compra de 33 blindados IVECO Guaranis previstas para 2024 vetadas e a Marinha do Brasil sofreu contingenciamento de 1 Navio Patrulha de 500 toneladas, do projeto PRONAPA, que ainda está para ser lançado ao mar.
Com Informações da Agência Brasil
