Uma decisão judicial envolvendo a falida ITA – Itapemirim Transportes Aéreos ganhou destaque na imprensa após determinação de penhora de bens e autorização para uso de força policial, se necessário, no endereço do empresário Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa.
Segundo uma reportagem de O Globo, a medida visa garantir o ressarcimento de uma cliente que foi prejudicada pelo fim da operação da companhia aérea sem aviso prévio, às vésperas do Natal de 2021.
Em maio do ano passado, a ITA foi condenada a ressarcir o valor da passagem e pagar uma indenização por dano moral a uma cliente que teve sua viagem cancelada. Com a não realização do pagamento por parte da companhia, a dívida ficou em R$ 8.180,30 e o processo transitou em julgado.
Após o pedido de penhora dos bens do dono da empresa, o juiz Aluísio Moreira Bueno autorizou o uso de força policial para cumprir a diligência. De acordo com a matéria, o advogado da passageira argumentou que Piva possui R$ 1,38 milhão em espécie e três veículos em seu nome, conforme informado na declaração do Imposto de Renda.
Em julho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou a falência da ITA, porém a decisão foi suspensa em segunda instância. Na prática, porém, as chances da empresa voltar a voar são nulas, já que seu certificado de operador aéreo foi cancelado pela ANAC.
A companhia aérea iniciou suas operações em maio de 2021, mas encerrou suas atividades em dezembro do mesmo ano, deixando muitos passageiros sem assistência nos aeroportos. O fechamento repentino, às vésperas das festas de fim de ano, causou transtornos e prejuízos para diversos viajantes, além de funcionários e fornecedores.
