A segunda instância da Justiça do Trabalho rejeitou os pedidos de embargos de declaração do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Latam Airlines Brasil, no processo sobre gratificação por equipamento narrowbody (um corredor) e widebody (dois corredores).
Com isso, a decisão anterior, que declarou a nulidade da supressão da gratificação, se mantém irretocável. Desta forma, a Latam fica proibida de realizar qualquer contratação com a supressão da gratificação por equipamento.
Além disso, fica mantida a condenação da empresa para regularizar o pagamento dos valores retroativos aos comandantes afetados.
A empresa ainda pode recorrer.
Informações do SNA
