O LATAM Airlines Group apresentou uma peça na Suprema Corte dos Estados Unidos para negar um recurso de juros pós-falência colocado por detentores de títulos da TAM Linhas Aéreas SA, afiliada brasileira da LATAM. O caso foi relatado e atualizado pelo site jurídico LAW 360.
Em 18 de junho de 2022, o Tribunal de Falências dos EUA aprovou o plano de recuperação do Grupo LATAM, ratificando uma Ordem de Confirmação, que foi rejeitada por detentores de títulos, liderados pelo TLA Claimholders Group, em 23 de junho.
No entanto, o Tribunal Distrital dos EUA, em 31 de agosto, rejeitou o recurso do TLA Claimholders Group devido, entre outras coisas, ao entendimento de que o Juízo da Falência não errou ao declarar a insolvência da TAM Linhas Aéreas SA.
Mesmo após a sustentação oral das partes, o Tribunal Distrital manteve sua decisão, o que levou o TLA Claimholders Group a apresentar uma notificação de apelação no Tribunal Distrital, apelando da Ordem de Confirmação para o Tribunal de Apelações, o que também foi negado.
Em 14 de março de 2023, o TLA Claimholders Group enviou outra petição para a Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo uma revisão judicial da decisão do tribunal do segundo circuito inferior. A LATAM Airlines Group, no entanto, se opõe a este recurso.
Segundo o arquivamento da SEC, o Grupo LATAM tem até 8 de maio de 2023 para apresentar sua oposição.
De acordo com o documento, o TLA Claimholders Group busca o pagamento de juros pós-petição sobre suas reivindicações, o que o LATAM Airlines Group se opõe. É esperado que a Suprema Corte dos Estados Unidos dê uma decisão final sobre o recurso do TLA Claimholders Group em breve.
