Na última terça-feira (1º), no retorno das atividades da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o uso de agrotóxicos foi a temática dominante durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa Legislativa.
Segundo a ALBA, foi aprovada, com voto contrário do deputado Eduardo Salles (PP), a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir o PL 24.938, de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado da Bahia.
A sessão, já marcada para o dia 29 deste mês, gerou polêmica no colegiado por envolver questões econômicas, ambientais e de saúde, servindo para esquentar os debates na Sala Deputado Luís Cabral, com posições divergentes dos parlamentares.
Engenheiro-agrônomo e ex-secretário estadual de Agricultura, Salles considerou desnecessária a audiência pública sobre o assunto, argumentando que o debate deveria ser feito no âmbito da comissão. O parlamentar disse que no Brasil, nos estados que têm a agropecuária como uma atividade fundamental, não se pode discutir o tema, porque não tem base uma ação como essa.
“Estamos avançando com a pulverização, através de drones, usando a tecnologia. Vale a pena mostrar aos deputados, levando eles na região oeste, para que vejam a geração de empregos, a pujança do setor agropecuário baiano, a importância de diversas culturas, como algodão, milho e soja, que iriam sucumbir se não tivesse a pulverização aérea. No Ceará, por exemplo, houve essa determinação e todo o investimento foi embora do Estado”, afirmou.
O deputado entende que a proibição da pulverização aérea vai acabar com a geração de milhares de empregos, além de expor a população a riscos demasiados em relação à contaminação, a partir da volta da pulverização costal, “que é uma coisa arcaica, sem qualquer segurança”.
Mesmo não sendo integrante do colegiado, o deputado Hilton Coelho (Psol) fez a defesa do seu projeto de lei, salientando que hoje em dia “estamos no tempo do veneno” e informando que em parte da Europa e em vários países, como Filipinas, Colômbia e Argentina, foi abolida a pulverização aérea dos agrotóxicos.
Ele apresentou uma pesquisa internacional, “Vivendo em Territórios Contaminados – um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do cerrado”, com dados que comprovariam contaminações com percentuais acima do que a legislação permite, acarretando vários problemas de saúde às pessoas. “Queremos discutir o método. Não é possível que nós tenhamos uma forma de tratar os agrotóxicos não apenas jogando os produtos em determinadas propriedades, mas generalizando em localidades e regiões, a ponto de estudos indicarem que as nuvens estão sendo contaminadas no nosso semiárido”, pontuou.
Hilton Coelho falou que a Assembleia é um palco institucional relevante para este debate “que não pode ser a portas fechadas”, mas sim com a participação de integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e também com o envolvimento de organizações, dos sindicatos, das universidades e das comunidades tradicionais, “até porque essa questão diz respeito a venenos nos alimentos, que vêm pelo ar e contaminam o solo”.
A deputada Neusa Cadore (PT), atual coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, apoiou a iniciativa do deputado do Psol por entender que “deve-se debater a polêmica questão, trazendo para a Casa do Povo técnicos, com reconhecida competência, que consigam mostrar a realidade da questão, à luz de diferentes visões, para o conjunto da sociedade“.
O deputado Dr. Diego Castro (PL), que não faz parte da comissão, discorda dos colegas, frisando que o agronegócio corresponde a 1/4 do Produto Interno Bruto, tendo “segurado” os tempos difíceis vividos pelo Brasil nos últimos anos.
Vice- presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) sugeriu que na audiência possam ser ouvidos técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa que tem na coordenação a promotora pública Luciana Khoury, do Ministério Público Estadual, e que engloba mais de 40 órgãos, com centenas de especialistas na área da agricultura.
Os deputados Luciano Araújo (Solidariedade) e Tiago Correia (PSDB) aprovaram a audiência para que o uso de agrotóxicos seja desmistificado e que o confronto das ideias evite as distorções sobre o tema. “Quem é do Oeste da Bahia reconhece a importância da pulverização aérea, que sendo feita dentro dos limites estabelecidos pela lei não traz nenhum prejuízo para a sociedade. A gente pondera que qualquer violação ao meio ambiente tem que ser punida. Através de um debate técnico no final deste mês, a comissão espera dissipar qualquer dúvida sobre os riscos e convencer a sociedade da importância deste tipo de pulverização para a geração de emprego e renda em nosso Estado”, declarou o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), destacando que o agronegócio e a agricultura familiar representam 30% do PIB baiano, caracterizando-se como “o motor da economia“.
O ex-prefeito do município de Coribe definiu para os dias 9 e 10 de novembro, uma sessão itinerante da comissão em Porto Seguro, bem como a realização de outras audiências no interior da Bahia, especificamente nas cidades de Juazeiro e Ilhéus, com datas que serão agendadas posteriormente pelos deputados que fizeram as solicitações em cada região.
Informações da Assembleia Legislativa da Bahia
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