No último fim de semana, nos dias 17 e 18 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoveu um curso de facilitação do transporte aéreo direcionado a imigrantes, refugiados e apátridas, realizado na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília.
A atividade teve como objetivo capacitar profissionais que atuam na aviação civil sobre os requisitos internacionais referente às pessoas inadmitidas e deportadas nos aeroportos.
Baseado no documento “Anexo 9 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)”, que trata das normas e recomendações para a facilitação do transporte aéreo, o curso foi destinado a agentes públicos compostos por servidores dos órgãos da Anac, agentes da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Presente na agenda, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Clarissa Carmo, abordou sobre como as situações de inadmissão e deportação são percebidas nos aeroportos a partir do ponto de vista dos direitos humanos.
Ela também destacou possíveis ações conjuntas, diretrizes e protocolos que possam humanizar o tratamento destas pessoas no momento da entrada no país. O Brasil tem recebido um grande fluxo de pessoas por via aérea nos últimos anos, o que demanda maior articulação e integração entre os órgãos envolvidos na aviação civil e no Executivo.
Informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Leia mais:
