Na última quarta-feira (8), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa (Alesp) de São Paulo realizou uma audiência para debater os acordos firmados entre o Poder Executivo e representantes do setor de aviação, em relação à alíquota reduzida de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV).
Participaram da reunião Ruy Amparo, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), João Paulo Correa Neves, representante da empresa Socicam, e o coronel Aviador Marcel Moure, representante da empresa Rede VOA.
Dados do setor de aviação no Brasil foram apresentados por Ruy Amparo, que destacou a importância do Estado de São Paulo, de onde partem e chegam 30% dos voos diários no país. Com 97 milhões de passageiros por ano, o setor contribui com R$ 11 bilhões para o PIB e gera cerca de 52 mil empregos diretos. Amparo ressaltou que o combustível representa 40% dos custos das empresas aéreas e que o Brasil possui o querosene de aviação mais caro do mundo.
Redução do ICMS
Ruy Amparo explanou sobre o acordo firmado em 2019 para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV), com uma alíquota de 12% até o fim de 2024, renovado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Em contrapartida do benefício, as empresas ficam comprometidas como apoio ao turismo e “Stopover” – permanência adicional nos aeroportos paulistas sem custo, entre outros pontos do contrato.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Madalena (PL), questionou se as empresas Socicam e Rede VOA, detentoras das concessões de 22 aeroportos, estão cumprindo os acordos de reformas. “Cumpriram sim. O que estava incorreto é o contrato de concessão“, respondeu Ruy. Ele acrescentou “que os contratos não exigiam muita coisa“.
O autor do requerimento que convidou os representantes do setor, deputado Donato (PT), questionou a responsabilidade nas demandas de infraestrutura previstas no acordo, que incluíam operações em seis novas cidades, com no mínimo 2 frequências semanais para cada uma, e apenas Araraquara está pronta para começar as atividades. “Houve um descasamento total do acordo de 2019 com a concessão de 2021“, disse.
O deputado Enio Tatto (PT) também lamentou o não cumprimento do contrato e falou da necessidade de ouvir o secretário de Transportes.
Concessionárias
O representante da Rede VOA, coronel Marcel Moure, afirmou que a empresa está cumprindo com operações nos 16 aeroportos do acordo. Sobre o cronograma físico financeiro, ele frisou que seria necessário investir R$ 90 milhões ao longo de 30 anos. “Já investimos 30“, informou.
João Paulo Neves, coordenador administrativo da Socicam, também foi arguido pelos membros da comissão e reforçou que o cronograma físico financeiro do contrato está em dia.
O presidente Ricardo Madalena encerrou a reunião. “Corroborou muito para que esta Casa de Leis tome as providencias cabíveis com relação a dar um conforto e uma segurança maior à população do nosso Estado de São Paulo“.
Informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
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