Durante a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro do Turismo, Celso Sabino, enfatizou que o grande volume de processos judiciais movidos por consumidores contra as companhias aéreas constitui um desafio para a entrada e estabelecimento de novas empresas no país.
O debate abordou o aumento de 24% no preço das passagens ao longo dos últimos quatro anos, o que, segundo alegações, também foi influenciado pela escassez de ofertas no mercado doméstico.
Sabino ilustrou o caso da companhia aérea norte-americana Delta Air Lines, destacando que embora apenas 2% de suas operações ocorram no Brasil, mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa têm origem aqui. Quanto à LATAM, o ministro mencionou que a grande maioria dos processos judiciais acontece no país, apesar de a empresa ter apenas 35% de suas operações baseadas aqui.
O ministro ainda fez um apelo aos parlamentares para que evitem aumentar a carga tributária das empresas durante a reforma tributária. Ele também solicitou alguma flexibilização nas regulamentações de defesa do consumidor, além de sugerir o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para apoiar a compra de motores e aeronaves pelas companhias aéreas.
Preços
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas (ABEAR), incluiu na discussão com Sabino o custo do querosene de aviação. Ela explicou que embora a Petrobras seja responsável por 90% do querosene utilizado, o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, Monteiro mencionou que o setor enfrentou dificuldades devido à pandemia e ao aumento dos custos em dólar.
Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informou que a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13, e que 57% dos assentos foram vendidos por até R$ 500. Ele esclareceu que isso se deve principalmente à antecedência com que a maioria das pessoas compra, garantindo preços mais baixos. Miranda reconheceu, no entanto, que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do país, conforme afirmado por alguns deputados na audiência.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) mencionou que há muito tempo não consegue adquirir passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. Ele também compartilhou que buscou a intervenção da Justiça devido a cancelamentos de voos e ao atendimento insatisfatório. “Já recorri à Justiça três vezes, venci uma delas e as outras duas estão em andamento. Sempre que eu tiver um voo cancelado e não receber o devido tratamento da companhia, tomarei medidas legais”, destacou.
Os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos do PDT do Amapá, levantaram questionamentos sobre os preços das passagens em sua região e a qualidade do serviço oferecido aos passageiros. Malafaia ressaltou que as empresas aéreas obtiveram isenção de PIS e Cofins até 2026.
Programa do governo
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, afirmou que o programa federal para a compra de passagens de até R$ 200 ainda está a alguns meses de ser lançado. Ele explicou que a intenção é atender principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640 e não costumam viajar de avião.
O ministro Celso Sabino mencionou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão em busca de novas empresas estrangeiras para operar no Brasil, incluindo recentes reuniões com representantes da Arábia Saudita.
O governo também está incentivando as empresas a promoverem ofertas que permitam aos turistas estrangeiros explorar dois destinos brasileiros pelo preço de um. Além disso, anunciou a realização do Salão Nacional do Turismo, programado para acontecer entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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