O Senado dos Estados Unidos aprovou uma nova lei de financiamento da Administração Federal de Aviação (FAA) que inclui inúmeras disposições relacionadas à segurança e aos passageiros das companhias aéreas e uma medida que isentaria o cargueiro 767 da Boeing das exigências de emissões por cinco anos.
Aprovada por uma margem de 88-4 pelo Senado em 9 de maio, a lei agora vai para a Câmara dos Representantes para consideração. Como está escrita, a lei autorizaria 105 bilhões de dólares em financiamento para a FAA até o ano fiscal de 2028.
Destaca-se que ela concederia às novas aeronaves de carga uma isenção de cinco anos das normas federais de emissões de aeronaves. A lei atual exige que as novas aeronaves atendam a essas normas a partir de 1º de janeiro de 2028 – uma lei que criou uma incerteza significativa sobre o futuro do modelo 767F da Boeing, que não se enquadra nela e teria que deixar de ser produzido.
Se aprovada, a lei adiaria a data de conformidade para 1º de janeiro de 2033. A Boeing tem pedidos em aberto de 36 desses jatos da FedEx e UPS, de acordo com seus dados disponíveis no site.
A lei do Senado também exigiria que as aeronaves comerciais fossem equipadas com gravadores de voz na cabine de comando que retenham 25 horas de áudio. Ela entraria em vigor dentro de um ano para aeronaves recém-fabricadas e dentro de seis anos para outros jatos.
As regulamentações atuais exigem que os dispositivos captem apenas 2 horas de áudio, um fator que há muito tempo frustra os investigadores do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB). A FAA está atualmente trabalhando em uma regra para exigir que novas aeronaves, mas não aeronaves existentes, sejam equipadas com gravadores de 25 horas.
Além disso, a lei ordenaria que a FAA avalie a eficácia das regras existentes relacionadas a uma exigência de que os passageiros sejam capazes de evacuar uma aeronave dentro de 90 segundos.
Também exigiria que as companhias aéreas reembolsassem aos passageiros, a pedido, o custo de passagens e taxas adicionais por voos cancelados ou “significativamente atrasados”. A lei define atrasos significativos como três ou mais horas para voos domésticos e seis ou mais horas para voos internacionais.
A lei do Senado também proibiria as companhias aéreas de cobrar dos passageiros dinheiro extra para se sentar com familiares.
