Uma nova modalidade de voos comerciais no Brasil pode surgir em breve com a liberação dos voos de cabotagem por empresas estrangeiras. Isso se uma proposta do governo for adiante.
Os voos de cabotagem são os voos domésticos, com decolagem e pouso num mesmo país. Hoje, para uma empresa realizar este tipo de voo no Brasil, ela precisa ter CNPJ e contratar tripulantes (funcionários) brasileiros.
Até anos atrás, era necessário que a maioria dos investidores ou do capital da empresa fosse também de brasileiros, mas isto caiu há alguns anos, na esperança de atrair novas empresas aéreas, o que não ocorreu.
Agora, para atrair novas empresas, o governo Lula estaria estudando liberar os voos de cabotagem para companhias aéreas estrangeiras, de início em fase de testes focadas em dois locais: Galeão e região Norte.
O primeiro seria para movimentar o aeroporto carioca, que apesar da recente decisão de limitação de rotas no Santos Dumont, não tem tido o aumento previsto e desejado, inclusive com o Rio de Janeiro como um todo perdendo voos. Já a Região Norte é a mais carente de voos e tem um preço médio do bilhete bastante alto, seja pelas dificuldades logísticas na região assim como falta de infraestrutura e demanda limitada.
Ao jornal Folha de São Paulo, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que “o tema é importante e está em discussão na Secretaria Nacional de Aviação Civil”, mas não quis mais detalhes ou uma manifestação mais longa.
Segundo o jornal apurou, a mudança seria feita através de Projeto de Lei, que poderia inclusive incluir a exceção dos voos para Brasília saindo do Santos Dumont. Este PL modificaria o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo a operação de empresas estrangeiras.
A ideia inicial, porém, não é permitir apenas aviões com matrículas estrangeiras voando no Brasil, mas sim como extensão de voos. Um exemplo seria um voo da American Airlines que sai de Miami e vai para o Galeão, poder seguir para Porto Alegre.
Hoje, este voo é possível e legal, mas não é permitida a venda dos bilhetes no trecho entre a capital fluminense e a gaúcha. O plano maior do governo federal seria quebrar o oligopólio do trio Azul, GOL e LATAM, que tem quase 100% do mercado doméstico hoje.
Entraves
Existem grandes problemas que podem impedir o governo de concluir este projeto. O primeiro deles é o fator trabalhista: um tripulante brasileiro não pode trabalhar a bordo de um jato registrado nos EUA ou Colômbia, a não ser que tenha a carteira validada pela autoridade local e também seja cidadão do país ou ao menos tenha um visto de trabalho adequado.
Com isso, a operação seria feita por tripulantes estrangeiros, diminuindo o já concorrido mercado de trabalho do setor aéreo. E, naturalmente, isto causaria um grande movimento pelos trabalhadores e sindicatos, que rapidamente poderiam deflagrar uma greve, causando um novo caos aéreo.
Outro ponto é que o governo não olhou o por quê de novas empresas não virem para o Brasil após a abertura para capital estrangeiro. O principal motivo é a alta carga tributária, excesso regulatório consumerista e falta de espaço em muitos aeroportos, que acaba afastando novos players.
O CEO da JetSmart, empresa chilena com filiais na Argentina, Peru e agora na Colômbia, já destacou o fator bagagem de bordo, que é obrigatoriamente gratuita nos voos domésticos mas não nos internacionais, o que por si só já causaria uma confusão no novo projeto.
“As regulamentações como a que analisa a inclusão do transporte gratuito de malas na compra da passagem aérea são um grande revés para o crescimento exponencial do modelo de baixo custo na América do Sul”, afirma o executivo da empresa que tinha considerado abrir filial no Brasil.
A limitação para dois setores nesta proposta atual, Galeão e Região Norte, também não é atrativa, já que o principal mercado e mais lucrativo está saindo de São Paulo para o próprio Rio (mas o Santos Dumont, no caso), e para outras capitais mais próximas como Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia e Porto Alegre.
O esforço do governo teria vindo, porém, da promessa de campanha para “repopularização” dos voos, feita por Lula. Com a troca do Ministro de Portos e Aeroportos, o programa Voa Brasil com passagens a R$200 e a construção/reforma de 100 aeroportos em 4 anos, devem atrasar, colocando pressão na administração para cumprir a promessa eleitoral.
