Na última quarta-feira (01), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade para a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, que envolve 15 aeroportos, incluindo o Aeroporto de Congonhas, agrupados em 3 blocos (Bloco Aviação Geral, Bloco Norte II e Bloco SP/MS/PA/MG).
O TCU concluiu que foram atendidos todos os requisitos regulamentares para o prosseguimento do processo de concessão dos aeroportos, de forma que caberá agora à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) seguir com a publicação do edital para licitação.
A 7ª Rodada de Concessões mantém a sistemática de licitação dos aeroportos agrupados em bloco, como realizado com êxito pela ANAC nas 5ª e 6ª rodadas, o que foi elogiado pelo TCU e, segundo o jurista e sócio da banca Aroeira Salles, Luís Baeta, “demonstra a evolução, eficiência e segurança dos modelos de desestatização conduzidos pela agência”.
A exceção no caso foi o Aeroporto de Santos Dumont, que teve levado em conta as discussões sobre a possível concorrência com o Aeroporto do Galeão.
“Isso possibilita o aprofundamento dos estudos para possível licitação em conjunto dos aeroportos. Portanto, trata-se de uma decisão acertada, que poderá trazer maior segurança jurídica à concessão, evitando sua judicialização, e a definição de modelo mais eficiente com a melhor e mais adequada operação dos aeroportos, se possível em conjunto, a bem dos usuários, o que poderá também atrair maiores interessados nos ativos”, explica Baeta sobre as decisões com os aeroportos do Rio de Janeiro.
A concessão da 7ª Rodada terá prazo de 30 anos com previsão de investimentos de R$ 7,3 bilhões pelos futuros concessionários nos 15 aeroportos. Esses aeroportos respondem por 15,8% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. A licitação, que será na modalidade maior outorga, está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre.
Informações do escritório Aroeira Salles
