Na última quarta-feira (17), iniciou-se uma ação coordenada pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) visando a avaliar o cumprimento dos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. O Procon-PR e Procons municipais estão desempenhando um papel fundamental nessa iniciativa, divulgando amplamente uma pesquisa através de respostas voluntárias dos usuários em um formulário online.
Até a tarde da última sexta-feira (19), foram registradas 4.248 repostas, sendo 44,1% do Paraná. A pesquisa, desenvolvida pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons de todo o País, ficará disponível neste link até a próxima quinta-feira (25).
“O grande número de respostas é um reconhecimento do intenso trabalho realizado pelo Procon-PR, e uma demonstração de apoio da população paranaense em aprimorar as políticas públicas que aprimoram os Direitos do Consumidor”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, pasta da qual o Procon-PR é vinculado.
Além do lançamento do formulário, foi realizada uma fiscalização simultânea em diversos aeroportos no Brasil, para averiguar se as companhias aéreas estavam cumprindo todas as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das regulamentações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
De acordo com um balanço atualizado na última sexta-feira (18), uma irregularidade foi encontrada no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, porque uma companhia aérea não disponibilizava informações claras a respeito do despacho de bagagens. O Procon-PR abriu um processo administrativo para dar sequência às providências necessárias. Nos demais aeroportos paraenses onde houve essa fiscalização (Foz do Iguaçu, Guarapuava, Pato Branco e Ponta Grossa) não foram identificadas irregularidades.
“O que verificamos no Paraná é um cenário de respeito ao consumidor, mas é necessário a participação na pesquisa para nós possamos apurar outros aspectos dos serviços prestados pelas companhias aéreas para então ser possível tomar as medidas necessárias”, declarou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), que também participa da mobilização, lacrou uma balança por descumprimento das normas nesta semana. De 2018 a 2023, o órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) realizou 369 verificações. As ações neste período resultaram em 334 balanças aprovadas, 35 reprovadas e quatro autuações.
Informações do Governo do Paraná
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