Na quinta-feira, 13 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou os regulamentos de aviação nomeados “RefuelEU” como parte de seu pacote “Fit for 55”. Esta legislação exige que todos os voos partindo de um aeroporto da União Europeia atinjam o objetivo de utilizar pelo menos 70% de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) até 2050.
Em votação, 518 parlamentares votaram a favor, 97 votaram contra a medida e 8 se abstiveram. O relator parlamentar José Ramón Bauzá Díaz comentou a decisão destacando-a como um “tremendo passo” na descarbonização aviação na União Europeia.
A partir de 2025, a nova lei obrigará os aeroportos e fornecedores de combustível da UE a garantir que no mínimo 2% do combustível fornecido seja de SAF, aumentando de 5 em 5 anos – 6% em 2030, 20% em 2035, 34% em 2040, 42% em 2045 e 70% em 2050.
Ela também estabelece que uma proporção específica do mix de combustíveis (1,2% em 2030, 2% em 2032, 5% em 2035, atingindo progressivamente 35% em 2050) deve incluir combustíveis sintéticos como o e-querosene.
Dois grandes grupos aéreos como o Air France-KLM e a companhia de baixo custo Ryanair têm-se mostrado favoráveis à decisão do Parlamento Europeu, celebrando o marco que a nova lei insere na descarbonização da aviação.
Ambos os grupos comprometem-se a implementar medidas que vão além dos mandatos de incorporação estabelecidos no RefuelEU. No entanto, reconhecem que a disponibilidade limitada de matéria-prima terá de ser ultrapassada, para que os SAF cheguem à plenitude necessária.
A lei define o que constitui combustíveis de aviação sustentáveis - incluindo combustíveis sintéticos, biocombustíveis produzidos a partir de resíduos agrícolas ou florestais, algas, bio-resíduos, óleo alimentar usado ou certas gorduras animais, assim como hidrogênio e combustível produzido a partir de óleo de cozinha usado. Por sua vez, restam excluídos da categoria os combustíveis baseados em alimentos produzidos a partir de palma e soja.
Após a aprovação do Conselho Europeu, as novas regras de aviação RefuelEU serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2024, e algumas disposições a partir de 1 de janeiro de 2025.
