A Total Linhas Aéreas sofreu hoje uma restrição cautelar da ANAC após um processo administrativo relativo à segurança da aviação (security) ser aberto no final de julho.
Este processo tramita em sigilo por tratar de partes do Anexo 17 da ICAO, que trata de segurança da aviação, o chamado Security, que se distingue do Safety, que é mais relacionado à segurança operacional e de voo. Um exemplo é uma tentativa de invasão em aeroporto, que é da área de Security, enquanto um embarque de bateria proibida que possa causar incêndio a bordo é de Safety, mas são áreas diretamente correlacionadas, já que uma pessoa pode invadir um aeroporto para tentar embarcar algo proibido, apenas exemplificativamente.
A apuração é tratada pela GSEF, que é a Gerência de AVSEC e Facilitação, um setor da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no Brasil. Ela cuida da segurança contra atos ilícitos e da facilitação dos processos nos aeroportos, como regras para credenciamento de pessoal e controle de acesso, tanto para o operador aéreo como para o operador aeroportuário.
Segundo decisão publicada hoje, 11 de agosto, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 19.750/SIA, determina-se que a Total Linhas Aéreas não abra mais bases de operação além das existentes e que não aumente o número de voos em alguns aeroportos.
Estas restrições são temporárias e incluem o limite de 10 voos semanais em Guarulhos e Florianópolis, além de não poder ultrapassar cinco operações por semana em Porto Alegre e em Recife.
Segundo a portaria, a medida “será mantida até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias.”
A Total hoje realiza apenas voos regulares de carga e correio, e inicialmente as restrições da ANAC não devem afetar a programação atual da companhia aérea.
