A Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira para discutir o Projeto de Lei 83/2023, que propõe modificações no Plano Diretor Municipal (PDM) com o objetivo de permitir intervenções no Aeroporto Municipal. A proposta visa a adequar o aeroporto às normas da aviação comercial, possibilitando a realização de obras estruturais para o seu pleno funcionamento.
Segundou informou a Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim, a realização da audiência pública, que abordou uma temática controversa, foi uma decisão do presidente da Câmara, Brás Zagotto, do partido Podemos. Ele ressaltou a importância de preparar a legislação municipal para possibilitar a reestruturação do aeroporto, visando o desenvolvimento do município.
O vereador Delandi Macedo, também do Podemos, expressou seu apoio ao projeto durante a audiência. Ele destacou que a ampliação do Aeroporto Municipal, para receber voos comerciais regulares, é um anseio antigo da comunidade empresarial e empreendedora de Cachoeiro de Itapemirim, assim como de toda a região sul do estado.
O procurador municipal Thiago Bringer esclareceu que o projeto tem como objetivo corrigir um erro material no texto original do PDM, o qual impediria a construção de áreas fundamentais para o funcionamento adequado do aeroporto, como locais de embarque e desembarque e estruturas de segurança. Ele enfatizou que a modificação proposta permitirá ao poder público ou concessionários realizar as obras necessárias, respeitando as normas técnicas, enquanto mantém proibidas construções privadas no entorno.
Respondendo a questionamentos, Bringer informou que as negociações para a ampliação do Aeroporto Municipal estão em andamento. Embora o projeto não tenha sido inicialmente incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o prefeito Victor Coelho empenhou-se para garantir recursos, inclusive promovendo articulações com a bancada capixaba no Congresso.
O procurador destacou que, caso o governo federal não destine recursos, o governador Casagrande está disposto a investir na expansão do aeroporto. Esse comprometimento fortalece a perspectiva de desenvolvimento do transporte aéreo na região.
Ao encerrar a audiência, o presidente Brás Zagotto solicitou que os participantes manifestassem apoio ou rejeição ao projeto. Com uma ampla aprovação, Zagotto anunciou que o texto será oficialmente discutido e votado pelos vereadores na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (14).
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