O Procon do Rio de Janeiro informou ontem, 19 de janeiro, que autuou quatro empresas aéreas, incluindo uma estrangeira, em operação conjunta de fiscalização em aeroportos realizada na quarta-feira, 17, nos aeroportos cariocas, com a participação do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), vinculado ao Inmetro, da OAB e do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados – IBCTD.
Os fiscais dos órgãos de defesa do consumidor verificaram o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao direito dos consumidores que utilizam o serviço de transporte aéreo, especialmente neste período de férias, em que são registrados grandes fluxos de viajantes.
No aeroporto Santos Dumont, a Azul e a LATAM foram notificadas por irregularidades como ausência de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo, e a VoePass (Passaredo) foi autuada por falta de informações sobre o custo de serviços ofertados, como passagem, despacho de bagagem, escolha de assentos, além da falta de informações ao consumidor sobre multas em casos de cancelamento ou remarcação de voos. A empresa também estava sem o livro de reclamações do Procon.
No Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, a empresa Aerolíneas Argentinas foi notificada em razão da ausência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, do Livro de Reclamações do Procon e pela falta de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo. Na mesma empresa, as equipes constataram que as informações a respeito do peso e dimensão das bagagens de mão, bem como sobre a proibição de despacho de alguns itens, não estavam em língua portuguesa.
“O turismo é uma importante atividade econômica no estado do Rio de Janeiro. Para melhorar cada dia mais esse serviço, é preciso que o transporte aéreo tenha a máxima qualidade e respeito às normas de proteção e defesa do consumidor”, afirma Cássio Coelho, Diretor Presidente do Procon-RJ.
Segundo Renata Ruback, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ e Diretora do IBCTD-RJ, a iniciativa é importante para coibir abusos e prevenir problemas.
“Vamos intensificar a fiscalização nos aeroportos nos períodos de aumento de fluxo de passageiros. O objetivo é a busca da melhoraria da qualidade dos serviços prestados. Infelizmente, ainda nos deparamos com situações de ausência de informação, que é um direito básico do consumidor sendo desrespeitado”, disse Renata.
Os fiscais da Diretoria Técnica (Ditec) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Autarquia Estadual e órgão delegado ao Inmetro, inspecionaram 95 balanças com capacidade de até 300 kg em áreas de embarque doméstico e internacional nos dois aeroportos.
No Santos Dumont, dois equipamentos das empresas Azul e LATAM apresentaram irregularidades que podem lesar o consumidor na hora de passar a bagagem pela esteira do check-in. No Aeroporto do Galeão não foram encontradas irregularidades pelos fiscais do IPEM-RJ.
“Ações integradas entre órgãos como essas são importantíssimas, pois visam verificar se as companhias áreas estão respeitando a legislação que garante o direito do consumidor”, analisa o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, Kennedy Martins.
A ação simultânea conjunta da quarta-feira ocorreu em 40 aeroportos de 24 estados, com a participação de órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC.
Informações do Procon-RJ
