Na última quarta-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Eduardo Cherem, recebeu em seu gabinete o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, juntamente com outros representantes do governo estadual, para deliberar sobre a concessão do Aeroporto de Jaguaruna. Este encontro marca a primeira tentativa do Estado de realizar uma parceria público-privada (PPP) nessa área.
Após uma série de orientações técnicas emitidas pela Corte de Contas, ficou acordado entre os participantes da reunião que o edital de concessão precisa ser refeito. Esta revisão visa a adequação técnica e jurídica do documento, bem como torná-lo mais atrativo para o mercado.
O processo em questão, LCC 22/00472000, sob a relatoria de Cherem, envolve a análise do edital de concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão do Aeroporto de Jaguaruna. O exame preliminar identificou 55 orientações técnicas, das quais 35 foram atendidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
No entanto, foi constatada a ausência de contraprestação, elemento essencial para caracterizar uma PPP. Esta contraprestação consistiria na parte da remuneração a ser paga pelo governo estadual em complementação à tarifa cobrada do usuário do serviço. Diante disso, o relator determinou a sustação cautelar do edital.
Posteriormente, Cherem reconsiderou a medida cautelar, permitindo a abertura dos envelopes com as propostas dos licitantes, porém sem concordar com a homologação do certame antes que o Pleno do TCE/SC se manifestasse sobre o mérito da questão. Vale ressaltar que, na data do recebimento dos envelopes, não foram apresentadas propostas, resultando na licitação deserta.
Durante a reunião, os participantes discutiram as possíveis razões do fracasso do certame e delinearam as próximas ações a serem adotadas. O procurador do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, sugeriu que a falta de atratividade para o mercado pode ter sido ocasionada pela limitação dos aportes financeiros do Estado, estabelecidos em R$ 33 milhões para investimentos em infraestrutura, como alargamento de pista e construção e ampliação de terminais.
Diante disso, o conselheiro-relator do processo recomendou a reformulação do edital, visando a adequação técnica e jurídica. Esta sugestão foi unanimemente aceita por todos os participantes presentes na reunião.
Além do conselheiro Cherem e do secretário Siewert, estiveram presentes na reunião diversos representantes do governo estadual, bem como membros da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC. Entre os presentes estavam o chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Julio César Marcelino; a consultora jurídica da Secretaria da Infraestrutura, Gabriela Zanini; a gerente de Parcerias e Concessões da Diretoria de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (Diai), Débora Muller; o presidente da SCPar, Renato Lacerda; o coordenador de Negócios da SCPar, Maurício Melo; o diretor da DLC, Rogério Loch; a coordenadora de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CCON), Maira Luz Galdino; e o chefe de divisão da CCON, Antonio Felipe Oliveira Rodrigues.
Informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina
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