A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (UK-CAA) publicou sua decisão final sobre o tratamento regulatório dos custos iniciais incorridos por potenciais promotores de expansão no Aeroporto Heathrow, de Londres.
Os custos iniciais incluem custos de planejamento e design que são necessários para desenvolver um esquema de expansão credível em Heathrow, incluindo preparação de material para apoiar uma futura aplicação de Ordem de Consentimento de Desenvolvimento.
A decisão permite que a Heathrow Airport Limited (HAL) recupere custos de expansão inicial incorridos durante 2025 e 2026 através de taxas aeroportuárias, sujeito a um limite de £320 milhões (preços de 2024) e uma série de salvaguardas projetadas para proteger consumidores, incluindo:
– Garantia de especialista independente de despesas;
– Requisitos contínuos de transparência e relatório de custos;
– Uma revisão de eficiência ex post de custos, que incluirá consideração de se a HAL tomou todas as medidas razoáveis para evitar a duplicação de custos;
– Disposições de reabertura se as circunstâncias mudarem materialmente.
A Autoridade de Aviação Civil também permitirá que a Heathrow West Limited recupere aproximadamente £4,14 milhões de custos incorridos relacionados à sua proposta de expansão até novembro de 2025, quando o Governo do Reino Unido anunciou a Heathrow Airport Limited como seu esquema preferido para expandir a capacidade no aeroporto. Isto é consistente com o dever estatutário do regulador de, quando apropriado, promover competição na provisão de serviços de operação de aeroporto.
Tim Johnson, Diretor de Consumidores e Mercados da Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido, disse: “Nossa decisão equilibra o apoio à entrega de benefícios aos consumidores através do progresso oportuno na expansão de Heathrow, enquanto também os protege de aumentos de custos indevidos. Os custos que Heathrow pode recuperar são limitados, independentemente escrutinados e sujeitos a revisões de eficiência, ajudando a garantir que passageiros paguem apenas por custos eficientes que são justificados.”
Informações da UK-CAA
