O Conselho da Federação Russa aprovou em uma reunião plenária na sexta-feira (8) uma lei sobre a adesão da Rússia à convenção e protocolo que proíbe o transporte de armas de destruição em massa, bem como o uso de quaisquer armas biológicas, químicas e nucleares a bordo de aeronaves civis.
A informação, publicada pela agência de notícias estatal TASS, faz referência à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Relativos à Aviação Civil Internacional e o protocolo que complementa a Convenção para a Supressão da Apreensão Ilícita de Aeronaves. Os acordos foram firmados pelos países com objetivo de reforçar a segurança antiterrorista no domínio da aviação civil internacional.
Conforme observado na nota explicativa da lei, a Convenção obriga os Estados a abrirem um processo criminal e aplicarem penas severas para o transporte de armas biológicas, químicas, nucleares e materiais relacionados em aeronaves civis.
De acordo com a lei, a Rússia aderirá à Convenção e ao protocolo com várias reservas. Uma delas prevê a dependência de listas de controle multilaterais, embora não tenha explicado como isso funcionará na prática. De acordo com uma cláusula, qualquer controvérsia entre dois ou mais Estados Partes relativa à interpretação e aplicação da Convenção, que não possa ser resolvida por negociação, será, a pedido de um deles, submetida à arbitragem.
A nota explicativa da lei afirma que a adesão à convenção e ao protocolo “em geral atende aos interesses russos”.
